O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas formuladas pela defesa para avaliar as condições do ex-presidente Jair Bolsonaro de cumprir pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira, 19.
A medida faz parte da avaliação do quadro clínico de Bolsonaro. Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A corporação terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo aos autos.
A possibilidade foi aberta na decisão proferida na quinta-feira, 15, que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, também em Brasília.
A transferência ocorreu justamente após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, sob o argumento de “questões humanitárias”. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o ex-presidente passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em sala igualmente exclusiva e com isolamento em relação aos demais presos da unidade.
Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na sexta-feira, 16, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas. Como mostrou o Estadão, o documento integra a estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar. A PGR informou que “não tem quesitos complementares a formular”.
Entre as perguntas encaminhadas à perícia, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade e se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico contínuo. Os advogados também indagam se a permanência na unidade pode elevar o risco de complicações graves, inclusive de morte súbita.
Confira as perguntas na íntegra:
Quesitos técnicos para perícia médica judicial
Com base nos documentos médicos juntados aos autos, o paciente apresenta quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por múltiplas doenças crônicas e comorbidades (cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas), com risco aumentado de descompensação súbita?
O paciente possui condição clínica que demanda acompanhamento médico multidisciplinar contínuo, com atendimento especializado (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterápico e fonoaudiológico), conforme relatado?
As comorbidades descritas – incluindo apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, anemia ferropriva, esofagite erosiva, soluços incoercíveis e sequelas abdominais pós-cirúrgicas – requerem medidas terapêuticas ou assistenciais contínuas, que podem não ser garantidas no ambiente prisional comum?
O uso contínuo de CPAP, a necessidade de dieta fracionada, controle rigoroso de pressão arterial, hidratação adequada, prevenção de broncoaspiração e acesso a exames laboratoriais e de imagem periódicos são compatíveis com o ambiente carcerário?
Considerando o histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico e confusão mental associada ao uso de medicamentos com ação central, o paciente apresenta risco aumentado de novos eventos semelhantes, caso esteja em local sem observação contínua e sem pronta resposta médica?
A não observância das medidas médicas descritas pode acarretar risco de complicações graves como pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, AVC, insuficiência renal, quedas com traumatismo craniano ou morte súbita?
O paciente necessita de infraestrutura de saúde domiciliar complexa e contínua (uso de dispositivos, controle clínico frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas e acesso hospitalar imediato), o que seria viável apenas em ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado?
As condições clínicas descritas e a complexidade assistencial exigida pela boa prática médica são compatíveis com a permanência do paciente em unidade prisional, ou seria indicada a permanência em regime domiciliar como forma de assegurar o direito à vida e à saúde conforme o art. 5º, caput e inciso XLIX da Constituição Federal e o art. 117 da Lei de Execução Penal?
Quesitos médicos com ênfase nas comorbidades do paciente
Qual é a incidência de aderências intestinais em pacientes submetidos a múltiplas laparotomias? Quais os riscos de aderências intestinais pós-laparotomia? Há necessidade de cirurgia de urgência em pacientes com obstrução intestinal por aderências?
A diminuição da complacência abdominal resultante do reparo de hérnia incisional com uso de tela ocupando toda a parede abdominal anterior pode causar aumento da pressão abdominal? Quais as consequências da elevação crônica da pressão intra-abdominal? Há aumento da incidência de refluxo gastroesofágico em pacientes com elevação da pressão intra-abdominal?
O refluxo gastroesofágico está associado à pneumonia aspirativa? Qual o risco de pneumonia broncoaspirativa em idosos? A pneumonia aspirativa em idosos pode causar insuficiência respiratória aguda?
A pneumonia aspirativa é causa de morte em idosos?
Quais as principais condições associadas ao soluço incoercível? Quais as consequências de soluços incoercíveis? Como a ocorrência de soluços incoercíveis impacta a qualidade de vida do paciente?
O tratamento de soluços incoercíveis com drogas que atuam no sistema nervoso central, por exemplo, gabapentina e clorpromazina, pode causar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações e outras alterações do comportamento?
A interação medicamentosa entre clorpromazina, gabapentina e escitalopram pode causar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações e outras alterações do comportamento?
Pacientes idosos têm maior risco de quedas quando não assistidos em suas atividades cotidianas? O uso de drogas que atuam no sistema nervoso central, causando sonolência ou alterações do nível de consciência, aumenta significativamente o risco de queda em idosos?
A ocorrência de queda em idosos é causa de traumatismos significativos? O traumatismo cranioencefálico resulta em morbidade significativa em idosos? Quais outros traumatismos estão associados a quedas em idosos?
A administração de medicamentos com efeitos no sistema nervoso central ou no sistema cardiovascular, quando realizada de forma irregular ou em dosagem inadequada, pode trazer riscos à saúde do paciente? Quais os riscos associados à administração de medicamentos com ação no sistema cardiovascular ou no sistema nervoso central de forma ou dosagem inadequada?
Qual é o risco de evento cardiovascular em paciente que apresenta apneia/hipopneia obstrutiva do sono, com mais de 50 episódios de apneia por hora? Há aumento do risco de acidente vascular cerebral em paciente portador de apneia obstrutiva do sono e ateromatose carotídea?
Há risco de morte por hipóxia em pacientes que apresentam apneia grave do sono?
Há aumento da ocorrência de arritmia cardíaca em pacientes com apneia grave do sono?
Quais os riscos de crise hipertensiva em paciente portador de hipertensão essencial primária? Quais as consequências de uma crise hipertensiva não diagnosticada de forma adequada e em um momento precoce? A ocorrência de crise hipertensiva em paciente portador de ateromatose coronariana aumenta significativamente a incidência de isquemia coronariana e infarto agudo do miocárdio?
Pacientes portadores de queratose actínica solar, com antecedente de carcinoma escamoso da pele, devem ser avaliados continuamente para diagnóstico precoce de novas lesões? O carcinoma escamoso de pele pode evoluir com metástases em casos tratados de forma negligente e sem acompanhamento?
Quais as causas de sarcopenia no idoso? A sarcopenia no idoso pode favorecer a ocorrência de quedas, perda de massa muscular e atrofia muscular?
Quesitos médicos com ênfase em doenças crônicas, estado mental e risco de morte
Considerando os relatórios médicos juntados, pode o perito afirmar que o periciado é portador de doenças crônicas múltiplas, de caráter permanente e progressivo, incluindo patologias cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas?
As patologias descritas configuram quadro de multimorbidade, reconhecido na literatura médica como fator independente de aumento de mortalidade?
É correto afirmar que tais doenças não possuem caráter transitório, exigindo tratamento contínuo, monitoramento permanente e intervenções frequentes por tempo indeterminado?
As doenças cardiovasculares documentadas associadas à apneia obstrutiva do sono grave aumentam o risco de eventos cardiovasculares maiores, como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e arritmias potencialmente fatais?
A interrupção, irregularidade ou inadequação do uso do CPAP em paciente com índice de apneia-hipopneia severamente elevado (˜50 eventos/hora) eleva significativamente o risco de morte súbita, AVC e deterioração cognitiva?
Os episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, associados à esofagite erosiva e à broncoaspiração, configuram risco contínuo de insuficiência respiratória aguda e sepse?
Os relatórios médicos descrevem sintomas compatíveis com transtorno depressivo, além de episódios de confusão mental e alteração do nível de consciência. Essas condições impactam negativamente a autonomia, o juízo crítico e a capacidade de autocuidado do periciado?
O uso contínuo de medicamentos com ação no sistema nervoso central para controle de soluços incoercíveis, associado à apneia do sono e à sarcopenia, aumenta o risco de sonolência excessiva, quedas, desorientação e novos traumatismos cranioencefálicos?
O episódio recente de queda da própria altura com traumatismo craniofacial indica risco real e atual de recorrência, especialmente na ausência de vigilância contínua e ambiente controlado?
O quadro de sobrepeso com composição corporal desfavorável, risco de sarcopenia e necessidade de dieta fracionada frequente caracteriza estado de fragilidade clínica, conforme critérios aceitos na geriatria e na clínica médica?
A perda de massa muscular, associada às múltiplas cirurgias abdominais e às limitações funcionais, aumenta o risco de quedas, infecções, declínio funcional acelerado e mortalidade?
O periciado necessita de monitoramento clínico diário, controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, administração regular de múltiplos fármacos, acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem e possibilidade de atendimento médico imediato em intercorrências?
A ausência dessas medidas, conforme descrito pelos médicos assistentes, pode resultar em descompensação clínica súbita com risco concreto de morte?
À luz da boa prática médica, é possível afirmar que o ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso contínuo e adequado de CPAP; prevenção efetiva de quedas; dieta fracionada rigorosa; vigilância clínica permanente; atendimento imediato em situações de urgência; prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses; administração de medicamentos de forma contínua e regular?
A permanência do periciado em ambiente prisional implica risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável e eventos fatais?
Do ponto de vista médico-pericial, o conjunto das doenças crônicas, da fragilidade clínica, do risco cardiovascular, respiratório, neurológico e psiquiátrico permite enquadrar o quadro como grave enfermidade, nos termos do art. 117 da Lei de Execução Penal?
O cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, é a melhor alternativa capaz de preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado, segundo critérios técnicos e éticos da medicina?
