A oferta ainda restrita de combustível sustentável de aviação (SAF) é apontada como o principal gargalo da descarbonização do setor aéreo. De olho nisso, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta sexta-feira, 14, a consulta pública da minuta de decreto que vai regulamentar produção, certificação e uso do biocombustível no País. A estratégia é estruturar uma cadeia produtiva nacional e ampliar a escala de fabricação, segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, Renato Dutra.
O Brasil é um dos maiores produtores de biomassa do mundo e tem tradição consolidada em biocombustíveis, o que, segundo especialistas, dá ao País condições para avançar como referência na produção de SAF. A meta, porém, é que esse avanço ocorra também na esfera produtiva e não apenas no fornecimento de insumos.
“A nossa visão é produzir SAF no Brasil, não mandar matéria-prima para fora para eles produzirem lá”, disse Dutra após um painel sobre SAF promovido na COP30.
A minuta em consulta estabelece o arcabouço regulatório para produção e certificação e reúne instrumentos para fomentar a oferta, como linhas de pesquisa financiadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), modalidades específicas de financiamento e incentivos proprietários. “Esses mecanismos refletem a necessidade de desenvolver uma cadeia que ainda está se formando”, afirmou o secretário.
Dutra negou que a formação desse mercado não ficará concentrada na Petrobras, preocupação levantada por parte do setor que poderia, segundo críticos, pressionar preços. Para ilustrar a diversidade de iniciativas, citou projetos em desenvolvimento fora da estatal: o da Acelen, na Bahia, voltado à domesticação da macaúba; e a conversão completa da refinaria privada do Rio Grande do Sul em biorrefinaria. “Além disso, houve o anúncio de uma planta com tecnologia ATJ durante a visita do presidente Lula à China”, disse.
O secretário ponderou que a indústria ainda está em formação. “A consulta pública existe justamente para aperfeiçoar a proposta depois de ouvir todo mundo”, afirmou, lembrando que o decreto foi construído ao longo de quase um ano de debates no Conexão SAF, organizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com mais de 40 reuniões envolvendo diversos representantes do setor.
Dutra comparou a trajetória inicial do SAF ao início do Proálcool, que completa 50 anos. “Quando o Proálcool começou, parecia pequeno. Hoje é o que é. A gente acredita que o SAF pode seguir um caminho parecido, porque o Brasil tem matéria-prima como poucos países no mundo”, disse.
Certificação
A minuta prevê duas rotas de certificação, nacional e internacional, definidas conforme a finalidade do uso do SAF. “Para cumprir um mandato internacional, a empresa usa o certificado internacional; para o mandato nacional, não é preciso. O essencial é garantir a sustentabilidade”, explicou. Ele ressaltou que as metas do Corsia e as metas brasileiras têm finalidades distintas e não se sobrepõem.
A proposta alinha o Brasil ao Corsia, mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional que se torna obrigatório em 2027, e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.
*A repórter viajou a convite da Motiva, idealizadora da Coalizão pela Descarbonização dos Transportes
