Uma resolução em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) pode reduzir a exigência de atividades presenciais na formação de professores. Segundo a minuta do parecer sobre o tema, à qual o Estadão teve acesso, a carga horária presencial pode cair de 50% para 40% do curso. A mudança, segundo o próprio texto, foi uma sugestão do Ministério da Educação (MEC).
Ministro da Educação, Camilo Santana, porém, cita com frequência o requisito de 50% de carga presencial na formação de professores, aprovado em 2024, como um dos principais feitos de sua gestão à frente do MEC. Na quinta-feira, 26, na apresentação do Censo Escolar, Camilo voltou a celebrar o dado.
Apesar disso, a minuta em tramitação no CNE deixa claro que a redução para 40% está de acordo com proposta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
O parecer seria analisado pelo CNE no dia 26, mas foi retirado de pauta para análise dos conselheiros. Não há definição para nova data de votação.
O Estadão questionou o MEC e o CNE, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
Em 2024, o CNE determinou que a carga horária para formação de professores deveria ser composta por:
– 50% de atividades presenciais.
– 20% de atividades síncronas mediadas (aulas por vídeo ao vivo, por exemplo).
– 30% de educação a distância.
Como o decreto do governo federal que definiu o novo marco da EAD, em 2025, a composição da carga horária da formação docente foi posta em dúvida. Isso porque as licenciaturas foram incluídas em uma nova categoria criada pela norma, a dos cursos “semipresenciais”.
Por definição, nesses casos apenas 30% das aulas devem ser presenciais; outros 20% poderiam ser ou não, com a permissão de que sejam ofertadas aulas online ao vivo. E os 50% restantes poderiam ser ofertados em EAD.
Com isso, foi iniciada uma discussão a respeito de qual seria a regra para a licenciatura: a estabelecida pelo marco da EAD, ou a resolução anterior fixada pelo CNE?
A carga horária total de um curso de licenciatura é de 3,2 mil horas. Diante do impasse, o conselho começou a discutir este novo texto que agora propõe um porcentual intermediário:
– 40% de aulas presenciais, ou seja, 1280 horas.
– 20% de atividades síncronas mediadas, ou seja, 640 horas.
– 40% de atividades EAD, ou seja, 1280 horas.
A minuta do parecer diz que essa proposta seria mais adequada ao perfil dos estudantes do que a regra vigente. O texto argumenta ainda que considerando a soma da carga horária presencial e síncrona mediada haveria “um reforço da interação direta entre docentes e estudantes”.
Presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, critica a possibilidade de redução da carga horária presencial obrigatória. Segundo ela, a medida pode prejudicar a formação dos docentes.
“Entendo que há enorme pressão por parte, principalmente, de instituições cujo modelo de negócio depende do EAD. Mas a qualidade da educação, que depende da qualidade dos professores, deveria ser a prioridade do governo”, afirma ela.
Segundo fontes do setor, há expectativa de que a divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente jogue pressão sobre o conselho para que mantenha o porcentual atual de exigência de atividades presenciais, uma vez que os cursos de EAD devem registrar os piores resultados.
O parecer cita dados do Censo da Educação Superior do MEC para justificar a mudança. Conforme as estatísticas do levantamento em 2024, “73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EAD”.
O argumento é de que, sem a mudança, “provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais”.
