No depoimento do primeiro anexo de sua delação premiada, em agosto de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid narrou à Polícia Federal (PF) como aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam divergido sobre a melhor estratégia para ser adotada após a derrota nas eleições de 2022.
O anexo aborda as divisões internas no núcleo duro de apoio ao ex-presidente. Como ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid prestava assistência direta a Bolsonaro e acompanhava o presidente em compromissos oficiais e reuniões. Ele crava no depoimento que o ex-presidente Jair Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses. “A primeira seria encontrar uma fraude nas eleições e a outra, por meio do grupo radical, encontrar uma forma de convencer as Forças Armadas a aderir a um Golpe de Estado”, declarou à PF.
O teor do depoimento foi revelado pelo colunista Élio Gaspari, da Folha de S. Paulo, e confirmado pela reportagem. Os citados foram procurados pelo Estadão.
Segundo Mauro Cid, uma ala “conservadora” defendia que Bolsonaro mandasse para casa os manifestantes bolsonaristas que acampavam próximo aos quartéis do Exército e se consolidasse como um líder de oposição. Era um grupo “de linha bem política”, conforme descrito pelo tenente-coronel. “Diziam que o povo só queria um direcionamento.”
Esse grupo seria formado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), então ministro da Casa Civil, pelo advogado-geral da época Bruno Bianco e pelo Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.
O segundo grupo seria o dos “moderados”, que segundo Mauro Cid eram “totalmente contra” um golpe armado e temiam que aliados radicais de Bolsonaro levassem o então presidente a assinar uma “doideira”. Essa ala seria formada por Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e por outros generais da ativa que tinham contato com Bolsonaro.
“Apesar de não concordar com o caminho que o Brasil estava indo, com abusos jurídicos, prisões e não concordar com a condução das relações institucionais que ocorriam no país, entendiam que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, que qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado, que representaria um regime militar por mais 20, 30 anos”, afirmou Mauro Cid no depoimento à PF.
Havia ainda um outro grupo “moderado”. Eram aliados que defendiam que Bolsonaro deixasse o Brasil. São mencionados nominalmente o senador Magno Malta (PL-ES), o empresário do agronegócio Paulo Junqueira e o ex-secretário de Assuntos Fundiários Luiz Antonio Nabhan Garcia.
Por fim, Mauro Cid apontou o último grupo, o dos “radicais”. O tenente-coronel afirma que havia uma divisão interna. Parte dos radicais queria achar uma fraude nas urnas. A outra parte “era a favor de um braço armado”.
O primeiro grupo – descrito como os “menos radicais” no organograma de Mauro Cid – “tentava encontrar algum elemento concreto de fraude”. Era composto pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pelo major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e “por um grupo de pessoas que prestavam assessoramento técnico”.
Por fim, o braço “mais radical” é descrito como um grupo de pessoas “que se encontravam com presidente, esporadicamente, com a intenção de exigir uma atuação mais contundente”.
O tenente-coronel afirma que essas pessoas “romantizavam” o artigo 142 da Constituição Federal – dispositivo que regulamenta a atuação das Forças Armadas – como fundamento para o golpe e acreditavam que, se colocasse a ideia em prática, Bolsonaro “teria apoio do povo e dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores)”. “Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado”, declarou Mauro Cid à PF.
Fariam parte desse grupo Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência, os ex-ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo), os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o general Mário Fernandes, apontado pela PF como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
O senador Magno Malta reiterou que nunca incentivou o ex-presidente a dar um golpe de Estado e informou que está à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça.
“Minhas interações com Bolsonaro após as eleições eram pautadas em momentos de consolo, orações e leitura da Bíblia. Estou plenamente disposto a cooperar com as autoridades, buscando esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Acredito que a menção do meu nome está relacionada ao tempo que passei com o ex-presidente, mas reitero que não há fundamento para preocupações, pois não cometi nenhum crime”, disse Malta.
O senador Jorge Seif disse, em nota, que as declarações de Mauro Cid são “falaciosas, absurdas e mentirosas”.
“Nego veementemente que em quaisquer de meus encontros com o Presidente tenha abordado ou insinuado decretação de intervenção ou outras medidas de exceção”, diz a manifestação.
Filipe Martins é citado no depoimento como o responsável por levar a Bolsonaro um rascunho de decreto golpista para determinar novas eleições e prender os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e “outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”.
Mauro Cid afirma que Bolsonaro “recebeu o documento, leu e alterou as ordens, mantendo apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições devido a fraude no pleito”.
De acordo com o depoimento, após receber de Filipe Martins a versão com ajustes, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas – Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. Segundo Mauro Cid, o então presidente “queria entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.
“Nessa reunião com os generais o presidente apresentou apenas os ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) sem mostrar as ordens a serem cumpridas (prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições)”, disse Mauro Cid. “O ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura.”
O tenente-coronel afirmou no depoimento que o almirante Almir Garnier era a favor do golpe e disse que a Marinha “estava pronta para agir”, mas que precisariam da adesão do Exército, “pois não tinha capacidade sozinho”. Já comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, era “terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado” e “afirmava de forma categórica que não ocorreu qualquer fraude nas eleições presidenciais”. O general Freire Gomes era, segundo Mauro Cid, um “meio-termo”. “Ele não concordava como as coisas estava sendo conduzidas; que no entanto, entendia que não caberia um golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovado fraude nenhuma.”
O acordo de colaboração de Mauro Cid esteve sob ameaça real de rescisão. A Polícia Federal estava insatisfeita por acreditar que ele estava omitindo informações. Pressionado, o tenente-coronel prestou um novo depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado, quando entregou o general Walter Braga Netto, que acabou sendo preso no final de 2024.
Nesse primeiro anexo de sua delação, Mauro Cid afirmou apenas que Braga Netto era o “elo entre os manifestantes e o ex-presidente”. Ao ser ouvido por Moraes, deu novas informações. O ex-ajudante de ordens declarou que Braga Netto entregou dinheiro aos “kids pretos” para financiar o plano de execução do próprio ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, em 2022. Também acusou o general de tentar influenciar sua delação.
LEIA A ÍNTEGRA DO PRIMEIRO DEPOIMENTO DA DELAÇÃO DE MAURO CID:
O COLABORADOR MAURO CESAR BARBOSA CID, assessorado por seus advogados, manifestou intenção de colaborar, nos termos da lei 12.850/2013, com as investigações desenvolvidas no âmbito os Inquéritos Policiais 2020.0075332 – CGCINT/DIP/PF (Ing. 4781/DF) e 2021.0052061 – CGCINT/DIP/PF (Inq. 4874/DF), que tramitam no Supremo Tribunal Federal, relacionados ao seguintes tópicos: a) ataques virtuais a opositores; b) ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; c) tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; d) ataques às vacinas contra a Covid-19 e as medidas sanitárias na pandemia e; f) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: f.1) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais e; f.2) Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e f.3) Desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, JAIR MESSISAS BOLSONARO, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito; g) outros tópicos que possam surgir no transcorrer da investigação.
A presente oitiva não exaure a coleta de dados relativa aos fatos apurados, em razão da dimensão da investigação referente aos eixos de atuação. O presente ato de colaboração será gravado em mídia audiovisual para garantir a fidelidade das informações prestadas, podendo seu conteúdo ser utilizado nas referidas investigações. Ademais, também será reduzido a termo como forma de facilitar o acesso ao conteúdo pelo juízo e demais atores. Inquiridoa respeito dos fatos investigados no presente ato, o senhor, na presença de seus advogados, reafirma a renuncia ao direito de permanecer em silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade?
A Polícia Federal conduz investigação que apura a prática de atos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorridos após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Nesse sentido, INDAGADO sobre os elementos que têm conhecimento em relação aos referidos fatos investigados, respondeu QUE depois que acabou o período eleitoral, o então Presidente JAIR BOLSONARO recebia diversas pessoas, sempre no Palácio da Alvorada; QUE as pessoas que visitavam o então Presidente formavam três grupos distintos; QUE tinha um grupo bem conservador, de linha bem política; QUE aconselhavam o Presidente a mandar o povo para casa, e colocar-se como um grande líder da oposição; QUE diziam que o povo só queria um direcionamento; QUE para onde o PRESDENTE mandasse, o povo iria; QUE o grupo era formado pelo Senador FLÁVIO BOLSONARO, o AGU BRUNO BIANCO, CIRO NOGUEIRA (então Ministro da Casa Civil) e o Brigadeiro BATISTA JUNIOR (então Comandante da Aeronáutica); QUE o outro grupo era formado por pessoas moderadas; QUE apesar de não concordar com o caminho que o Brasil estava indo, com abusos jurídicos, prisões e não concordar com a condução das relações institucionais que ocorriam no país, entendiam que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições: QUE qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado; QUE representaria um regime militar por mais 20, 30 anos; QUE esse grupo era totalmente contra isso; QUE o grupo se subdividia em dois: QUE um primeiro grupo era composto basicamente por generais da ativa que tinham mais contato com o então Presidente da República JAIR BOLSONARO; QUE eram as pessoa que o então PRESIDENTE mais gostava de ouvir; QUE o grupo era composto pelo COMANDANTE DO EXÉRCITO GENERAL FREIRE GOMES; pelo GENERAL ARRUDA, chefe do DEC -Departamento de Engenharia e Construção; pelo GENERAL TEOFILO, chefe do COTER- Comando de Operações Terrestres; pelo GENERAL PAULO SERGIO, então Ministro da Defesa; QUEesse grupo temia que o grupo radical trouxesse um assessoramento e levasse PRESIDENTE JAIR BOLSOANRO assinar uma “doidera”: QUE o GENERAL FREIRE GOMES estava muito preocupado com essa situação, com que poderia acontecer com esse pessoal que ia para o Palácio da Alvorada; QUE estavam preocupados com o grupo radical que estava tentando convencer o então Presidente a fazer “alguma coisa”, um golpe:QUE havia um outro grupo de moderados que entendia que o ex-Presidente deveria sair do país; QUE o próprio colaborador sugeriu que o ex-presidente deveria sair do país; QUE o grupo era composto pelo PAULO JUNQUEIRA, empresário do agronegócio, que financiou a viagem do presidente para os EUA; por NABAN GARCIA, que ocupou algum cargo na secretaria de agricultura, e por fim o senador MAGNO MALTA que tinha uma posição mais radical e se juntou ao referido grupo entendendo que o presidente deveria deixar o país; QUE o terceiro grupo, denominado pelo colaborador como “radicais”, era dividido em dois grupos; Que o primeiro subgrupo “menos radicais” que queriam achar uma fraude nas urnas; QUE o segundo grupo de “radicais” era a favor de um braço armado. QUE gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; QUE queria que ele assinasse o decreto; QUE acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACS: QUE “romantizavam” o art. 142 da Constituição Federal como o fundamento para o Golpe de Estado: QUE o primeiro grupo que defendia a identificação de uma possível fraude nas umas era o que o ex-Presidente mais pressionava; QUE JAIR BOLSONARO queria uma atuação mais contundente do GENERAL PAULO SÉRGIO em relação à Comissão de Transparência das eleições montada pelo Ministério da Defesa; QUE JAIR BOLSONARO queria que o documento produzido fosse “duro”: QUE o grupo era composto pelo GENERAL PAZZUELLO, pelo PRESIDENTE DO PL VALDEMAR DA COSTA NETO, pelo MAJOR DENICOLE e por um grupo de pessoas que prestavam assessoramento tecnico: QUE nessa época após o segundo tumo, recebiam muitas informações de fraudes; QUE o presidente repassa as possíveis denúncias para os GENERAIS PAZZUELLO e PAULO SERGIO para que fossem apuradas; QUE o grupo tentava encontrar algum elemento concreto de fraude, mas a maloria era explicada por questões estatísticas: QUE as informações estatísticas foram tratadas pelo MAJOR DENICOLE: QUE O MAJOR DENICOLE era quem geralmente trazia os dados ao ex-presidente; QUE o grupo não identificou nenhuma fraude nas umas; QUE a única coisa substancial que encontraram foi a questão das umas antigas que ensejou a ação do PL; QUE o Senador HEINZ, que também integrava esse grupo, usava um documento do Ministério Publico militar que dizia que como o país estava em GLO, para garantia das eleições, o Senador entendia que as forças armadas poderiam pegar uma uma, sem autorização do TSE ou qualquer instancia judicial, para realização de testes de integridade; QUE o senador encaminhava esse entendimento tanto ao Colaborador, quanto ao ex-presidente JAIR BOLSONARO para que repassassem esse entendimento ao Ministro da Defesa; QUE o ex- presidente não encampou esse entendimento; QUE o ex-Diretor-Geral da PRF SILVINEI VAQUES era politizado; QUE ele comparecia a todos os eventos políticos; QUE ele esteve com o ex-Presidente por algumas ocasiões durante o período pré-eleitoral; QUE não informar o que tratavam; QUE a questão de compra de votos era um preocupação constante do ex-Presidente; que reclamava de maneira genérica; QUE não participava das reuniões entre o ex-Presidente e os Ministros e os Generais; QUE esse grupo tinha ligação com o Argentino; QUE quanto a parte mais radical, não era um grupo organizado, eram pessoas que se encontravam com presidente, esporadicamente, com a intenção de exigir uma atuação mais contundente do então Presidente; QUE uma dessas pessoas era FELIPE MARTINS, ex-assessor internacional do ex-presidente e ligado à área mais ideológica; QUE FELIPE MARTINS vinha acompanhado de um jurista, que não se recorda um nome; QUE o colaborador se recorda que o referido jurista escreveu livros sobre Garantias Constitucionais; QUE os encontros ocorreram em meados de novembro de 2022; QUE em um dos encontros o jurista também foi acompanhado de um padre; QUE foram mais de dois encontros dessas pessoas com o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE FELIPE MARTINS juntamente com esses juristas apresentaram um documento ao Presidente JAIR BOLSONARO, no Palácio da Alvorada; QUE o documento tinha várias páginas de “considerandos”, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final era um decreto que determinava diversas ordens que prendia todo mundo; QUE determina as prisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre eles ALEXANDRE DE MORAES, GILMAR MENDES e outros; QUE determinava também a prisão do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO e de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente; QUE decretava novas eleições; QUE não dizia quem iria fazer, mas sim, o que fazer, QUE o ex-presidente recebeu o documento, leu e alterou as ordens, mantendo apenas a prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições devido a fraude no pleito; QUE o colaborador teve ciência do documento quando FELIPE MARTINS apresentou ao colaborador o documento impresso e de forma digital para que fossem feitas as correções; QUE FELIPE MARTINS tinha uma versão digital em seu notebook, que levou para a reunião; QUE FELIPE MARTINS não alterou o documento, conforme pedido pelo então PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, naquele momento; QUE alguns dias depois FELIPE MARTINS retomou juntamente com o jurista trazendo o documento alterado conforme solicitado pelo então PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, no Palácio da Alvorada; QUE o presidente concordou com os termos ajustados e em seguida mandou chamar, no mesmo dia, os Generais, comandantes das forças; QUE participaram o ALMIRANTE GARNIER, GENERAL FREIRE GOMES e o BRIGADEIRO BATISTA JUNIOR; QUE nessa reunião com os Generais o presidente apresentou apenas os “considerandos” (fundamentos dos atos a serem implementados) sem mostrar as ordens a serem cumpridas (prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições); QUE na reunião com as Generais, FELIPE MARTINS foi explicando cada item; QUE o colaborador participou da reunião, operando a apresentação no computador; QUE o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura; QUE queria mostrar a conjuntura do país: QUE o colaborador saiu da sala, não participando do restante da reunião QUE depois o GENERAL FREIRE GOMES relatou ao colaborador o conteúdo do que conversaram; QUE o ex-presidente apresentou o documento aos GENERAIS com intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo; QUE o ALMIRANTE GARNIER, comandante da Marinha, era favorável a um intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir: QUE aguardava apenas a ordem do ex-presidente JAIR BOLSONARO; QUE no entanto, o ALMIRANTE GARNIER condicionava a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho; QUE o Brigadeiro BATISTA JUNIOR, comandante da aeronáutica, era terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado; QUE afirmava de forma categórica que não ocorreu qualquer fraude nas eleições presidenciais; QUE o GENERAL FREIRE GOMES, era um meio-termo dos outros dois Generais; QUE ele não concordava como as coisas estava sendo conduzidas; QUE no entanto, entendia que não caberia um golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; QUE não foi comprovado fraude nenhuma; QUE não cabia às Forças Armadas realizar o controle Constitucional; QUE dizia que estavam “romantizando” o art. 142 da CF; QUE dizia que tudo que acontecesse seria um regime autoritário pelos próximos 30 anos, decorrente de um Golpe Militar, QUE o ex-Presidente teve várias reuniões com os Generais; QUE o ex- Presidente JAIR BOLSOANRO não queria que o pessoal saísse das ruas; QUE o ex- Presidente JAIR BOLSOANRO tinha certeza que encontraria uma fraude nas umas eletrónicas e por isso precisava de um clamor popular para reverter a narrativa; QUE o ex- Presidente estava trabalhando com duas hipóteses: a primeira seria encontrar uma fraude nas eleições e a outra, por maio do grupo radical, encontrar uma forma de convencer as Forças Armadas a aderir a um Golpe de Estado; QUE o ex-Presidente não interferia nos manifestantes que estavam nas ruas; QUE o ex-Presidente pediu apenas para que os caminhoneiros não parassem o país; QUE acredita que os militares não adeririam a uma ideia de golpe de Estado; QUE como não teve apoio dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica, a proposta de FELIPE MARTINS não foi executada: QUE acredita que o ex- Presidente não assinaria esse documento; QUE as outras pessoas que integravam essa ala mais radical era composta pelo ex-ministro ONIX LORENZONE, pelo atual SENADOR JORGE SEIFF, o ex-ministro GILSON MACHADO, SENADOR MAGNO MALTA, DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, GENERAL MARIO FERNANDES (secretário executivo do General RAMOS); QUE GENERAL MARIO FERNANDES atuava de forma ostensiva, tentando convencer os demais integrantes das forças a executarem um golpe de Estado; QUE compunha também o referido grupo a ex- primeira dama MICHELE BOLSONARO; QUE tais pessoas conversavam constantemente com o ex- Presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado; QUE afirmavam que o ex-Presidente tinha o apoio do povo e dos CACs para dar o golpe; QUE não sabe se essas pessoas levavam documentos para o ex-Presidente; QUE não presenciou todos os encontros dessas pessoas radicais com o ex-Presidente; QUE o GENERAL BRAGA NETO conversava constante com o ex-Presidente; QUE ele seria o elo entre os manifestantes e o ex-Presidente; QUE o GENERAL BRAGA NETO atualizava o ex-Presidente sobre as manitestações; QUE não sabe informar se o GENERAL BRAGA NETO tinha contato com AILTON BARROS; INDAGADO sobre pessoas que exerciam influência em relação às pessoas acampadas e que entraram no Palácio do Alvorada, responde QUE no dia 12/12/2022, após a prisão do CACIQUE SERERE, na saída do palácio da Alvorada, as pessoas de BISMARK e PAULO SOUZA, integrantes do canal do YouTube HIPÓCRITAS e OSWALDO EUSTAQUIO, com meo de também serem presos, ligaram para o ex-presidente JARI BOLSONARO; QUE JARI BOLSONARO mandou que autorizasem a entrada de BISMARK e PAULO SOUZA e OSWALDO EUSTAQUIO no Palácio da Alvorada; QUE a intenção era evitar que fossem presos; QUE após a advertência do colaborador de que a permanência de OSWALDO EUSTÁQUIO no Palácio da Alvorada poderia causar problemas, o ex-Presidente determinou que um carro da Presidência levasse OSWALDO EUSTÁQUIO para o local que estava hospedado em Brasilia/DF; QUE os integrantes do HIPÓCRITAS jantaram com o ex-Presidente no Palácio da Alvorada; QUE não se recorda se os referidos jornalistas dormiram no Palácio da Alvorada; QUE os integrantes do HIPÓCRITAS tinham contato direto com o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE entendiam que os CACs apoiariam o ex-Presidente em uma tomada de decisão, como um tropa civil em caso de um Golpe; QUE o Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO tinha mais contato com os CACs.