A Justiça Federal de Campinas (SP) determinou que a Polícia Federal (PF) preste informações urgentes sobre a situação de migrantes haitianos retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos e analise os pedidos relacionados à permanência no País. A decisão foi proferida no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela organização Advogados Sem Fronteiras que representam os imigrantes.
A juíza Jamille Morais Silva Ferraretto pediu a manifestação da PF pelo controle migratório no prazo de 24 horas antes de decidir sobre o pedido liminar que busca a liberação dos estrangeiros. A decisão determina ainda que seja garantido o livre acesso de advogados aos haitianos retidos no aeroporto. O Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado para acompanhar o caso.
A ação foi movida por advogados que alegam restrição de liberdade dos imigrantes e pedem providências imediatas. A decisão menciona ainda a notícia de que duas crianças já teriam sido liberadas por possuírem vistos regulares.
Entre as solicitações da defesa estão a autorização para que deixem a área restrita do aeroporto, permaneçam em liberdade no território nacional, tenham acesso a advogados e possam formalizar pedidos de refúgio ou autorização de residência.
PF investiga Aviatsa por contrabando de migrantes
A Polícia Federal afirmou na última sexta-feira, 13, que vai investigar a Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) por contrabando de migrantes e falsificação de documentos após 118 refugiados haitianos permanecerem retidos no aeroporto. Eles ficaram 10h dentro da aeronave.
Em nota, a Aviatsa afirmou que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, “transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido”.
No total, 120 haitianos desembarcaram em um avião fretado no aeroporto de Viracopos às 9h de quinta-feira e somente dois conseguiram adentrar solo brasileiro. Os outros 118 ficaram por 10h dentro da aeronave. Mais tarde, às 19h, eles puderam aguardar no terminal, onde ainda permanecem.
