A Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) vai atualizar atas relacionadas à morte do ex-prefeito Higino João Pio, assassinado pela ditadura militar em 1969. O requerimento que sugere a retificação foi colocado para votação e aprovado nesta terça-feira, 25, com um único voto contrário: o do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).
A proposta vai modificar dois documentos da Casa para incluir a informação de que Pio foi assassinado pelo Estado brasileiro durante o regime militar.
Em uma das atas, consta que o prefeito “faleceu no dia 3 de março de 1969, na Escola de Aprendizes de Marinheiro no Estreito, em Florianópolis, onde se encontrava prestando depoimento à CGI de Santa Catarina desde o dia 21 de fevereiro de 1969”.
Na outra, a causa da morte será acrescentada em trecho que menciona que o então presidente da Câmara, Álvaro Antônio da Silva, substituiu Higino João à frente do Executivo da cidade.
Quem sugeriu a alteração foi a vereadora Jade Martins (MDB). Na justificativa do requerimento, ela escreve que se trata de “uma reparação histórica e um ato de respeito à memória de Higino João Pio, bem como um compromisso com a verdade e a justiça, corrigindo a narrativa oficial distorcida”.
Ao todo, 16 integrantes da Casa apoiaram o texto. Jair Renan se posicionou contrário ao projeto, e os vereadores Victor Forte (PL) e o presidente, Marcos Kurtz (Podemos), não votaram. O Estadão tenta contato com filho de Bolsonaro.
A Câmara de Balneário Camboriú também terá uma sessão solene em homenagem à memória do ex-prefeito municipal Higino João Pio, 56 anos após seu falecimento. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 31.
Certidão de óbito retificada
Os familiares de Higino João Pio já receberam a versão atualizada da certidão de óbito dele. A alteração é resultado da resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que levou à retificação dos documentos de outras vítimas da ditadura militar, entre elas o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história foi relembrada no filme Ainda Estou Aqui.
Agora, no campo que descrevia a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú como um suicídio, consta morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Higino foi uma das 698 pessoas em Santa Catarina que sofreram violações de direitos humanos, segundo estima a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ele foi também o único dos presos políticos a ser morto em território catarinense.
Ele foi eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1965, assim que o município foi desmembrado de Camboriú. Conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, o ex-prefeito foi preso em 19 de fevereiro de 1969, sob o pretexto de irregularidades administrativas.
No dia 3 de março, dia do aniversário da mulher dele, a família foi notificada de sua morte por suicídio, que teria sido causado por asfixia com um pedaço de arame. Ele foi encontrado morto em uma das celas da Marinha.
“As fotos apresentam Higino João Pio com os pés firmemente no chão, o queixo apoiado num vão da parede e as mãos dobradas. Situação impossível para um suicida”, diz o relatório da Comissão estadual.