A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) voltaram a criticar o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado na terça-feira, 28, pela Câmara dos Deputados. As entidades classificaram a proposta como um “retrocesso histórico”, com potencial para encarecer as passagens aéreas e, por isso, deveria ser reconsiderada pelo Senado Federal.
“A medida proposta, que torna obrigatórios o despacho e o transporte gratuito de bagagem de mão e restringe outras práticas comerciais padrão, representa uma séria ameaça à conectividade, competitividade e ao acesso do transporte aéreo no Brasil”, afirmam as associações, por meio de nota.
As novas regras preveem que as companhias aéreas forneçam uma bagagem despachada gratuita de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais, além de oferecerem bagagem de mão gratuita de até 12 quilos em voos domésticos. Também fica proibida a cobrança pela seleção de assentos padrão e o cancelamento automático de voos de volta caso o passageiro perca o trecho de ida, salvo se houver autorização expressa. As medidas ainda determinam que passageiros que necessitem de assistência especial tenham direito a até dois assentos adicionais sem custo.
Para a Iata e Alta, o Senado Federal deve reconsiderar o projeto de lei que impõe as medidas, assim como estabelecer um diálogo aberto com a indústria da aviação para garantir que a proteção do consumidor seja equilibrada com a sustentabilidade econômica e a viabilidade operacional.
“Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorrência e o acesso a tarifas acessíveis e, em última análise, prejudicar os próprios consumidores que pretende proteger”, afirma o vice-presidente regional da Iata para as Américas e diretor-executivo e CEO da Alta, Peter Cerdá.
As associações avaliam ainda que as restrições às operações internacionais introduzem complexidade adicional para as transportadoras que voam de e para o Brasil, enfraquecendo a atratividade do país como um hub regional.
“A América Latina precisa de estabilidade regulatória e competitividade para crescer, e medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem a eficiência e desencorajam novas conectividades em um contexto no qual deveríamos expandi-las”, reforça Cerdá.
