O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 24, que prefere ficar com a pecha de que pagou mais precatórios do que com a fama de caloteiro. Haddad participou nesta manhã da abertura de um seminário sobre precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em 2023, no primeiro ano do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar precatórios em atraso, abrindo crédito extraordinário para quitar as dívidas com sentenças judiciais.
O ministro ressaltou em sua fala desta sexta que não pagar dívidas federais é ilegal e inconstitucional.
Segundo Haddad, um dos pedidos do Ministério da Fazenda foi para que os pagamentos dos precatórios fossem respeitados.
“Repudiamos calote”, frisou Haddad. “Eu prefiro ficar com a pecha de ter pagado mais do que de caloteiro”, acrescentou.
O ministro disse que reconhece as dificuldades, mas criticou prefeituras que podem, mas não pagam precatórios. Recentemente, a PEC 66 reduziu parcelas e estendeu prazos para os pagamentos de sentenças judiciais por governadores estaduais e prefeitos.
Haddad afirmou que é preciso “cuidar da coisa pública”, tanto do lado do Judiciário, que emite os precatórios, quanto do lado do Executivo, que tem o dever de pagá-los. Por outro lado, pontuou aos advogados que acompanharam o discurso que algumas cobranças são indevidas.
Respeitar o cidadão
Também presente no mesmo evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, salientou que pagar precatórios significa respeitar o cidadão que teve o seu direito violado e precisou recorrer ao poder Judiciário. Ele observou que “por trás de um precatório existe uma luta de vida”.
“Sou da época em que os precatórios simplesmente não eram levados a sério no Brasil, mas eu também fiz meu doutorado, aqui em São Paulo, e sou de uma escola que aprendeu muito cedo que o precatório é um título que consubstancia uma obrigação líquida, certa e exigida”, declarou Dantas.
Ele ressaltou que, uma vez expedido, um precatório só pode ser desconstituído se houver comprovação de dolo ou fraude. “Quando se fala de um crédito, nós evidentemente temos que considerar a dimensão da segurança jurídica, a dimensão da previsibilidade fiscal, mas não podemos esquecer que por trás de um crédito existe também um direito que não foi respeitado durante anos e que recebeu tutela do Poder Judiciário para que fosse efetivado”, assinalou Dantas.
Confiança do cidadão no poder público
No mesmo evento, foi transmitido um vídeo gravado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no qual ele frisa que o pagamento de precatório garante o sustento e a dignidade das pessoas.
“O pagamento de precatórios estabelece a confiança do cidadão no poder público”, afirmou Alckmin.