O governo anunciou na quarta (25) bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos do Orçamento de 2026, na primeira avaliação de receitas e despesas do ano. Já esperada pelo mercado, a contenção considera o cenário de aumento de despesas obrigatórias – no caso, com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios, o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar. O outro instrumento usado para seguir as regras fiscais é o do contingenciamento: o governo congela despesas quando há frustração de receitas a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
De acordo com as estimativas do governo, não houve necessidade de contingencimento neste momento. Em pleno ano eleitoral, uma maior contenção de despesas pode significar impactos em obras e políticas públicas em curso. De praxe, o governo fixa primeiro nos relatórios bimestrais o valor que deverá ser congelado e, só depois, é anunciado o detalhamento desse corte de despesas entre as pastas.
A meta de superávit para 2026 é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões. Mas a banda de tolerância vai até déficit zero. Pelo relatório divulgado ontem, a projeção do governo acabou sendo revisada de resultado positivo de R$ 34,9 bilhões (0,3% do PIB) – como previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) – para R$ 3,5 bilhões.
Esse valor considera as exclusões autorizadas pelo Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da meta, envolvendo o pagamento de precatórios, gastos temporários com Saúde e Educação e com as Forças Armadas, no valor total de R$ 63,4 bilhões. Sem esses descontos, a previsão é de um déficit de R$ 59,8 bilhões (0,4% do PIB).
‘CENÁRIO CONSISTENTE’
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a perspectiva atual é de cumprimento da meta fiscal de 2026, sem a necessidade de fazer contingenciamento em um primeiro momento.
“Olhando objetivamente para a fotografia, nós temos um cenário consistente com o que a gente sempre anunciou e vinha anunciando, que, novamente, nós iríamos não só manter os resultados fiscais que tinham sido anunciados, como iríamos cumpri-los”, disse ele.
Apesar de reforçar a perspectiva, o secretário ponderou que o cenário atual é de muita incerteza, em função da guerra no Oriente Médio. Afirmou que o País pode sofrer reflexos do conflito mesmo que não esteja diretamente envolvido. Mas Ceron disse que, se o preço do barril do petróleo Brent permanecer acima de US$ 90, há um espaço para aumentar a arrecadação com royalties.
