O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, classificou como “vexatória” a recorrência de frustração de receitas previstas para fins de cumprimento da meta de resultado primário. A Corte votou na tarde desta segunda-feira, 08, o processo de acompanhamento dos resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 4º bimestre de 2025.
O ministro Benjamin Zymler é o relator. Foi alertado ao governo que há risco à credibilidade das projeções com a inclusão de receitas indicando elevado grau de frustração. Também foi informado que o não atingimento da meta de arrecadação prevista até o 4º bimestre de 2025 poderá afetar o alcance do alvo para resultado primário neste ano.
O ministro e relator mencionou como exemplo recente o leilão das áreas não contratadas do pré-sal, realizado na semana passada. O certame arrecadou R$ 8,8 bilhões, valor a ser incorporado no Orçamento deste ano. O governo esperava arrecadar R$ 10,2 bilhões, segundo o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do ano, divulgado em 21 de novembro.
Como a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou, a avaliação de fontes é de que esse montante, sozinho, não leva a um risco imediato de descumprimento da meta. Hoje, o TCU fez recomendações ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Ministério da Fazenda para que as duas pastas deixem de incluir nas estimativas de receitas valores provenientes de leilões de concessões e permissões, cuja realização não esteja assegurada em determinada data e quando não há análise técnica de viabilidade. O presidente da Corte, Vital do Rêgo, citou ditado popular ao falar de alertas fiscais: “depois não diga que eu não avisei”.
