O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi entregue à custódia do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quarta-feira, 12, informou o órgão. Duterte tinha uma ordem de prisão emitida pelo TPI por supostos crimes durante sua campanha contra o tráfico de drogas.
“Hoje, 12 de março de 2025, Rodrigo Roa Duterte, nascido em 28 de março de 1945, foi entregue ao Tribunal Penal Internacional”, disse o órgão, sediado em Haia, na Holanda, em comunicado.
O político foi preso no Aeroporto Internacional de Manila quando retornava de Hong Kong. “Após a chegada de Duterte, o promotor-geral apresentou a notificação do TPI para um mandado de prisão. Agora ele está sob a custódia das autoridades”, afirmou um comunicado do governo das Filipinas.
O governo disse que o ex-líder de 79 anos estava em boa saúde e foi examinado por médicos ao ser detido e foi levado para Haia.
Duterte é investigado pelos assassinatos em massa que aconteceram durante seu governo em meio à repressão contra o comércio de drogas ilegais no país. O TPI começou a investigar o papel de Duterte na repressão violenta aos filipinos ainda em novembro de 2011, quando ele era prefeito da cidade de Davao. Duterte foi presidente do país entre 2016 e 2022.
O TPI vem investigando assassinatos em massa em repressões supervisionadas por Duterte desde que ele serviu como prefeito de Davao, uma cidade no sul das Filipinas. As estimativas do número de mortos na repressão sob Duterte como presidente variam, de mais de 6 mil que a polícia nacional relatou até 30 mil reivindicados por grupos de direitos humanos.
O mandado de prisão contra Duterte aponta que “há motivos razoáveis para acreditar que o ataque às vítimas foi generalizado e sistemático”.
A prisão de Duterte foi necessária “para garantir seu comparecimento ao tribunal”, de acordo com o documento de 7 de março.
Jurisdição
Duterte se tornou o primeiro ex-presidente asiático a ser preso pelo TPI. Advogados do ex-presidente questionam o mandado porque as Filipinas não fazem parte do tratado que permite a jurisdição do Tribunal.
O TPI extrai sua jurisdição do Estatuto de Roma, um documento atualmente assinado por 125 países. Logo após o anúncio do inquérito, Duterte afirmou que as Filipinas se retirariam do tratado, e o país deixou oficialmente o Tribunal em março de 2019.
O TPI alega que tem jurisdição porque as acusações datavam de quando as Filipinas ainda eram signatárias do tratado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)