O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) limitou o preço de exames médico e psicotécnico para a emissão da CNH em R$ 90 cada. A mudança ocorre após o governo federal alterar as regras para obter a licença. A medida reduziu em até 40% os valores dos procedimentos realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
O governo estadual informou que o Detran-SP já havia estruturado um planejamento técnico para alterar o processo de habilitação. Segundo a gestão, a publicação das novas normas acelerou a execução das mudanças por parte do departamento paulista.
O Detran-SP também disponibilizou o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH, oferecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento. O canal é no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) externo.
Segundo o governo, o novo modelo será implementado em etapas, com prioridade para medidas que reduzem custos ao cidadão. As mudanças poderão ser acompanhadas através da página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população.
Novas regras para tirar a habilitação
As novas regras para a emissão da CNH foram oficializadas em dezembro. Além de reduzir os custos para a obtenção do documento, o projeto “CNH do Brasil” flexibiliza as aulas práticas e oferece o curso teórico de forma 100% online e gratuita.
Os candidatos serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas práticas – até então, eram exigidas pelo menos 20 horas. Depois disso, cada pessoa poderá decidir se precisa de mais preparação.
Os futuros condutores também poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.
O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
O governo federal criou ainda uma medida provisória que prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
