Um dentista de Dourados, em Mato Grosso do Sul, flagrado dirigindo embriagado, assinou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Promotoria para atender 10 crianças carentes de uma escola da rede pública de ensino. Pelo ajuste, o odontólogo, após se envolver em um crime de trânsito por embriaguez ao volante, comprometeu-se a prestar serviços a estudantes da rede pública.
O compromisso com a 4.ª Promotoria de Justiça de Dourados prevê o atendimento odontológico a pelo menos 10 crianças, indicadas pela direção da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, localizada no Jardim Água Boa. Isso vai totalizar 40 horas de serviço, incluindo obturações, limpezas, restaurações e eventuais extrações.
Os atendimentos já tiveram início. “Foi maravilhoso, uma ótima notícia. Esse trabalho veio para dar dignidade às famílias que não têm condições, pois sabemos das dificuldades e da importância da saúde bucal”, declarou o professor Diogo Ferreira de Moraes, segundo nota divulgada pela Promotoria de Dourados.
O promotor de Justiça João Linhares destaca que tem buscado implementar acordos de não persecução penal, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal, ‘para assegurar respostas justas, equânimes, proporcionais e céleres’.
“A demora na solução dos casos pode gerar impunidade e descontentamento”, pondera Linhares.
O ANPP é aplicável a crimes com pena mínima inferior a quatro anos, praticados sem violência ou grave ameaça, e cujos autores sejam primários e de boa conduta.
Para João Linhares, nessas situações, deve-se adotar uma análise diferenciada e uma decisão estatal rápida e eficiente, ‘valorizando os direitos das vítimas, da sociedade e o interesse público, além de permitir aos investigados a oportunidade de resolverem suas pendências e seguirem com suas vidas sem maiores embaraços’.