O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa usou as redes sociais para orientar os brasileiros a como agir frente ao início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), na última quinta-feira, 21.
Subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal e apelidada de “Polícia de Estrangeiros”, a Unef possui competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território luso, além de realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo. Sua implantação faz parte de uma série de medidas anti-imigratórias aprovadas no país.
Entre as orientações repassadas pelo Consulado-Geral à comunidade brasileira, estão medidas que vão de ações preventivas (como quais documentos devem ser carregados em locais públicos) a como se comportar no caso de abordagens e, eventualmente, detenções.
Entre os documentos que os imigrantes brasileiros devem “sempre portar” ao se deslocar em vias públicas, estão:
– Documento de identificação válido;
– Cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal (como autorização de residência);
– Comprovante de manifestação de interesse;
– Extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social;
– Decisão judicial para agendamento de atendimento na Aima (Agência para Integração, Migrações e Asilo);
– Contratos de trabalhos;
– Recibos verdes.
Em uma situação de abordagem, o consulado orienta que as pessoas “colaborem sempre com as autoridades portuguesas”, que são “obrigadas por lei a se identificar”, lembra o órgão.
No caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à Aima ou Unef, o Consulado-Geral lembra que o “imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção”.
O órgão diz ainda que a pessoa pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas por meio do Serviço Social ou da Loja do Cidadão.
No caso de dúvidas, o Consulado-Geral orienta que os brasileiros escrevam para [email protected] e relate o que aconteceu, em detalhes. “Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis”.
Como funciona a Polícia de Estrangeiros?
A Unef tem a responsabilidade de fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros e pelo controle das fronteiras de Portugal. Essa força policial tem o papel de instruir, gerir e executar decisões relacionadas com o afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros.
Para cumprir tais funções, 1.200 policiais foram escalados para atuação nos aeroportos portugueses. A expectativa é de que essa força de segurança atue reforçando a fiscalização de estrangeiros que estão em situação irregular ou que pratiquem crimes em território português.
Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal, com um crescimento expressivo: de 111 mil em 2018 para 513 mil em 2023, de acordo com dados oficiais do Ministério das Relações Exteriores.
Muitos deles, além de imigrantes de outros países, deram início aos processos de regularização, mas criticam a administração pública portuguesa pela demora no agendamento de vistos e permissões de residência.
Segundo a advogada de imigração Tabatha Walazak, essas pessoas estão em uma “zona cinzenta” em relação à documentação e estão sujeitas a serem notificadas pela Unef.
“A realidade é que, enquanto não têm autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão”, afirma.
Na semana passada, uma brasileira foi deportada de Portugal ao ser barrada no aeroporto. Ela estava voltando do Recife e morava em Cascais havia dois anos. Como a permissão de residência não havia sido emitida ainda, a polícia portuguesa a fez retornar para o Brasil. O caso dela aconteceu na terça-feira, 19, dois dias antes da instalação da Unef. (Colaborou Isabela Moya)