Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O projeto segue para o Senado.
A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.
Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.
O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, “não há que se falar em aborto legal”.
Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”
Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou “preocupação” com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.
“A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável”, informou a pasta.
“Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, acrescentou.
Veja como votou cada deputado
Avante
André Janones (MG) – Sim
Bruno Farias (MG) – Sim
Delegada Ione (MG) – Sim
Greyce Elias (MG) – Sim
Neto Carletto (BA) – Não
Pastor Sargento Isidório (BA) – Sim
Waldemar Oliveira (PE) – Não
Cidadania
Any Ortiz (RS) – Sim
MDB
Acácio Favacho (AP) – Sim
Alceu Moreira (RS) – Sim
Alexandre Guimarães (TO) – Sim
Antônio Doido (PA) – Sim
Baleia Rossi (SP) – Sim
Célio Silveira (GO) – Sim
Cleber Verde (MA) – Sim
Cobalchini (SC) – Sim
Delegado Palumbo (SP) – Sim
Dra. Alessandra Haber (PA) – Sim
Duda Ramos (RR) – Sim
Elcione Barbalho (PA) – Não
Fábio Teruel (SP) – Sim
Gutemberg Reis (RJ) – Sim
Helena Lima (RR) – Sim
Hercílio Coelho Diniz (MG) – Sim
Hildo Rocha (MA) – Sim
Iza Arruda (PE) – Sim
João Cury (SP) – Sim
Juarez Costa (MT) – Sim
Keniston Braga (PA) – Sim
Lucio Mosquini (RO) – Sim
Luiz Fernando Vampiro (SC) – Sim
Márcio Biolchi (RS) – Sim
Marussa Boldrin (GO) – Sim
Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
Olival Marques (PA) – Sim
Pezenti (SC) – Sim
Rafael Brito (AL) – Sim
Rafael Prudente (DF) – Sim
Sergio Souza (PR) – Sim
Simone Marquetto (SP) – Sim
Yury do Paredão (CE) – Sim
Novo
Adriana Ventura (SP) – Sim
Gilson Marques (SC) – Sim
Luiz Lima (RJ) – Sim
Marcel van Hattem (RS) – Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA) – Não
Daiana Santos (RS) – Não
Daniel Almeida (BA) – Não
Enfermeira Rejane (RJ) – Não
Jandira Feghali (RJ) – Não
Márcio Jerry (MA) – Não
Orlando Silva (SP) – Não
Professora Marcivania (AP) – Não
Renildo Calheiros (PE) – Não
PDT
Afonso Motta (RS) – Sim
Dorinaldo Malafaia (AP) – Não
Duda Salabert (MG) – Não
Félix Mendonça Júnior (BA) – Não
Márcio Honaiser (MA) – Sim
Max Lemos (RJ) – Sim
Robério Monteiro (CE) – Sim
PL
Adilson Barroso (SP) – Sim
Alberto Fraga (DF) – Sim
Altineu Côrtes (RJ) – Art. 17
André Fernandes (CE) – Sim
André Ferreira (PE) – Sim
Bia Kicis (DF) – Sim
Bibo Nunes (RS) – Sim
Cabo Gilberto Silva (PB) – Sim
Capitão Alberto Neto (AM) – Sim
Capitão Alden (BA) – Sim
Carlos Jordy (RJ) – Sim
Caroline de Toni (SC) – Sim
Chris Tonietto (RJ) – Sim
Coronel Chrisóstomo (RO) – Sim
Coronel Meira (PE) – Sim
Daniel Agrobom (GO) – Sim
Daniel Freitas (SC) – Sim
Delegado Caveira (PA) – Sim
Delegado Éder Mauro (PA) – Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) – Sim
Delegado Ramagem (RJ) – Sim
Domingos Sávio (MG) – Sim
Dr. Jaziel (CE) – Sim
Eli Borges (TO) – Sim
Emidinho Madeira (MG) – Sim
Eros Biondini (MG) – Sim
Fernando Rodolfo (PE) – Sim
Filipe Barros (PR) – Sim
Filipe Martins (TO) – Sim
General Girão (RN) – Sim
General Pazuello (RJ) – Sim
Gilvan da Federal (ES) – Sim
Giovani Cherini (RS) – Sim
Gustavo Gayer (GO) – Sim
Helio Lopes (RJ) – Sim
Icaro de Valmir (SE) – Sim
Jefferson Campos (SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PA) – Sim
José Medeiros (MT) – Sim
Julia Zanatta (SC) – Sim
Junio Amaral (MG) – Sim
Lincoln Portela (MG) – Sim
Luiz Carlos Motta (SP) – Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) – Sim
Marcelo Moraes (RS) – Sim
Marcio Alvino (SP) – Sim
Marcos Pollon (MS) – Sim
Mario Frias (SP) – Sim
Matheus Noronha (CE) – Sim
Mauricio do Vôlei (MG) – Sim
Miguel Lombardi (SP) – Sim
Nikolas Ferreira (MG) – Sim
Osmar Terra (RS) – Sim
Pastor Eurico (PE) – Sim
Pastor Gil (MA) – Sim
Paulo Freire Costa (SP) – Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) – Sim
Professor Alcides (GO) – Sim
Ricardo Guidi (SC) – Sim
Roberta Roma (BA) – Sim
Roberto Monteiro Pai (RJ) – Sim
Rodolfo Nogueira (MS) – Sim
Rodrigo da Zaeli (MT) – Sim
Rosana Valle (SP) – Sim
Rosângela Reis (MG) – Sim
Sanderson (RS) – Sim
Sargento Gonçalves (RN) – Sim
Soraya Santos (RJ) – Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) – Sim
Vinicius Gurgel (AP) – Sim
Wellington Roberto (PB) – Sim
Zé Trovão (SC) – Sim
Zé Vitor (MG) – Sim
Zucco (RS) – Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP) – Sim
Dr. Victor Linhalis (ES) – Sim
Fábio Macedo (MA) – Sim
Gilson Daniel (ES) – Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) – Sim
Mauricio Marcon (RS) – Sim
Nely Aquino (MG) – Sim
Rafael Fera (RO) – Sim
Raimundo Costa (BA) – Sim
Renata Abreu (SP) – Sim
Rodrigo Gambale (SP) – Sim
Romero Rodrigues (PB) – Sim
Samuel Santos (GO) – Sim
Sargento Portugal (RJ) – Sim
Tiago Dimas (TO) – Sim
PP (Progressistas)
Afonso Hamm (RS) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
AJ Albuquerque (CE) – Abstenção
Allan Garcês (MA) – Sim
Ana Paula Leão (MG) – Sim
André Abdon (AP) – Sim
Átila Lira (PI) – Sim
Bebeto (RJ) – Sim
Clarissa Tércio (PE) – Sim
Claudio Cajado (BA) – Sim
Covatti Filho (RS) – Sim
Da Vitoria (ES) – Sim
Daniel Barbosa (AL) – Não
Delegado Bruno Lima (SP) – Sim
Delegado da Cunha (SP) – Sim
Delegado Fabio Costa (AL) – Sim
Dilceu Sperafico (PR) – Sim
Dimas Fabiano (MG) – Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) – Sim
Eduardo da Fonte (PE) – Sim
Elmano Férrer (PI) – Sim
Evair Vieira de Melo (ES) – Sim
Fausto Pinato (SP) – Sim
João Leão (BA) – Sim
Julio Lopes (RJ) – Sim
Luiz Antônio Corrêa (RJ) – Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) – Sim
Marx Beltrão (AL) – Sim
Mersinho Lucena (PB) – Sim
Pedro Westphalen (RS) – Sim
Pinheirinho (MG) – Sim
Ricardo Barros (PR) – Sim
Robinson Faria (RN) – Sim
Silvia Cristina (RO) – Sim
Thiago de Joaldo (SE) – Sim
Tião Medeiros (PR) – Sim
Toninho Wandscheer (PR) – Sim
Vicentinho Júnior (TO) – Sim
Zé Adriano (AC) – Sim
Zezinho Barbary (AC) – Sim
PRD
Dr. Frederico (MG) – Sim
Fabiano Cazeca (MG) – Sim
Magda Mofatto (GO) – Sim
PSB
Bandeira de Mello (RJ) – Não
Eriberto Medeiros (PE) – Não
Felipe Carreras (PE) – Não
Gervásio Maia (PB) – Não
Guilherme Uchoa (PE) – Sim
Heitor Schuch (RS) – Sim
Jonas Donizette (SP) – Sim
Lídice da Mata (BA) – Não
Lucas Ramos (PE) – Sim
Paulo Folletto (ES) – Não
Pedro Campos (PE) – Não
Rodrigo Rollemberg (DF) – Não
Tabata Amaral (SP) – Não
PSD
Antonio Brito (BA) – Sim
Átila Lins (AM) – Sim
Caio Vianna (RJ) – Sim
Carlos Sampaio (SP) – Sim
Castro Neto (PI) – Sim
Cezinha de Madureira (SP) – Sim
Charles Fernandes (BA) – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – Sim
Delegada Katarina (SE) – Sim
Diego Andrade (MG) – Sim
Diego Coronel (BA) – Sim
Domingos Neto (CE) – Sim
Dr. Ismael Alexandrino (GO) – Sim
Gabriel Nunes (BA) – Sim
Gilberto Nascimento (SP) – Sim
Hugo Leal (RJ) – Sim
Igor Timo (MG) – Sim
Ismael (SC) – Sim
Josivaldo JP (MA) – Sim
Júlio Cesar (PI) – Sim
Júnior Ferrari (PA) – Sim
Luciano Alves (PR) – Sim
Luciano Amaral (AL) – Sim
Luisa Canziani (PR) – Sim
Luiz Fernando Faria (MG) – Sim
Luiz Gastão (CE) – Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI) – Sim
Otto Alencar Filho (BA) – Sim
Paulo Litro (PR) – Sim
Paulo Magalhães (BA) – Sim
Raimundo Santos (PA) – Sim
Reinhold Stephanes (PR) – Sim
Ribamar Silva (SP) – Sim
Rodrigo Estacho (PR) – Sim
Sargento Fahur (PR) – Sim
Saulo Pedroso (SP) – Sim
Sidney Leite (AM) – Sim
Stefano Aguiar (MG) – Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) – Sim
PSDB
Adolfo Viana (BA) – Sim
Aécio Neves (MG) – Sim
Beto Pereira (MS) – Sim
Beto Richa (PR) – Sim
Dagoberto Nogueira (MS) – Não
Geovania de Sá (SC) – Sim
Geraldo Resende (MS) – Não
Lucas Redecker (RS) – Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
Paulo Alexandre Barbosa (SP) – Sim
Vitor Lippi (SP) – Sim
PSOL
Célia Xakriabá (MG) – Não
Chico Alencar (RJ) – Não
Erika Hilton (SP) – Não
Fernanda Melchionna (RS) – Não
Glauber Braga (RJ) – Não
Ivan Valente (SP) – Não
Luiza Erundina (SP) – Não
Pastor Henrique Vieira (RJ) – Não
Paulo Lemos (AP) – Não
Professora Luciene Cavalcante (SP) – Não
Sâmia Bomfim (SP) – Não
Talíria Petrone (RJ) – Não
Tarcísio Motta (RJ) – Não
PT
Airton Faleiro (PA) – Não
Alencar Santana (SP) – Não
Alexandre Lindenmeyer (RS) – Não
Alfredinho (SP) – Não
Ana Paula Lima (SC) – Não
Ana Pimentel (MG) – Não
Arlindo Chinaglia (SP) – Não
Benedita da Silva (RJ) – Não
Bohn Gass (RS) – Não
Camila Jara (MS) – Não
Carlos Veras (PE) – Não
Carlos Zarattini (SP) – Não
Carol Dartora (PR) – Não
Dandara (MG) – Não
Delegada Adriana Accorsi (GO) – Não
Denise Pessôa (RS) – Não
Dilvanda Faro (PA) – Não
Dimas Gadelha (RJ) – Não
Dr. Francisco (PI) – Não
Erika Kokay (DF) – Não
Fernando Mineiro (RN) – Não
Florentino Neto (PI) – Não
Helder Salomão (ES) – Não
Jack Rocha (ES) – Não
Jilmar Tatto (SP) – Não
João Daniel (SE) – Não
Jorge Solla (BA) – Não
José Airton Félix Cirilo (CE) – Não
José Guimarães (CE) – Não
Joseildo Ramos (BA) – Não
Josias Gomes (BA) – Não
Juliana Cardoso (SP) – Não
Kiko Celeguim (SP) – Não
Lenir de Assis (PR) – Não
Leonardo Monteiro (MG) – Não
Lindbergh Farias (RJ) – Não
Luiz Couto (PB) – Não
Luizianne Lins (CE) – Não
Marcon (RS) – Sim
Maria do Rosário (RS) – Não
Merlong Solano (PI) – Não
Miguel Ângelo (MG) – Não
Natália Bonavides (RN) – Não
Nilto Tatto (SP) – Não
Padre João (MG) – Não
Patrus Ananias (MG) – Não
Paulão (AL) – Não
Paulo Guedes (MG) – Não
Paulo Pimenta (RS) – Não
Pedro Uczai (SC) – Não
Reginaldo Lopes (MG) – Não
Reimont (RJ) – Não
Rogério Correia (MG) – Não
Rubens Otoni (GO) – Não
Rubens Pereira Júnior (MA) – Não
Rui Falcão (SP) – Não
Tadeu Veneri (PR) – Não
Valmir Assunção (BA) – Sim
Vicentinho (SP) – Não
Waldenor Pereira (BA) – Não
Welter (PR) – Não
Zeca Dirceu (PR) – Não
PV
Aliel Machado (PR) – Sim
Bacelar (BA) – Não
Clodoaldo Magalhães (PE) – Não
Prof. Reginaldo Veras (DF) – Não
Rede
Ricardo Galvão (SP) – Não
Túlio Gadêlha (PE) – Não
Republicanos
Adail Filho (AM) – Sim
Albuquerque (RR) – Sim
Alex Santana (BA) – Sim
Aluisio Mendes (MA) – Sim
Amaro Neto (ES) – Sim
Antônia Lúcia (AC) – Sim
Antonio Andrade (TO) – Sim
Augusto Coutinho (PE) – Sim
Celso Russomanno (SP) – Sim
Defensor Stélio Dener (RR) – Não
Diego Garcia (PR) – Sim
Ely Santos (SP) – Sim
Euclydes Pettersen (MG) – Sim
Fatima Pelaes (AP) – Sim
Franciane Bayer (RS) – Sim
Fred Linhares (DF) – Sim
Gabriel Mota (RR) – Sim
Gustinho Ribeiro (SE) – Sim
Jadyel Alencar (PI) – Sim
Jeferson Rodrigues (GO) – Sim
Jorge Braz (RJ) – Sim
Jorge Goetten (SC) – Sim
Julio Cesar Ribeiro (DF) – Sim
Lafayette de Andrada (MG) – Sim
Luciano Vieira (RJ) – Sim
Marcelo Crivella (RJ) – Sim
Márcio Marinho (BA) – Sim
Marcos Pereira (SP) – Sim
Maria Rosas (SP) – Sim
Messias Donato (ES) – Sim
Ossesio Silva (PE) – Sim
Pedro Lupion (PR) – Sim
Ricardo Ayres (TO) – Sim
Rogéria Santos (BA) – Sim
Ronaldo Nogueira (RS) – Sim
Samuel Viana (MG) – Sim
Thiago Flores (RO) – Sim
Vinicius Carvalho (SP) – Sim
Wilson Santiago (PB) – Sim
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
Maria Arraes (PE) – Não
Zé Silva (MG) – Sim
União Brasil
Alfredo Gaspar (AL) – Sim
Benes Leocádio (RN) – Sim
Carla Dickson (RN) – Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO) – Sim
Coronel Assis (MT) – Sim
Coronel Ulysses (AC) – Sim
Cristiane Lopes (RO) – Sim
Damião Feliciano (PB) – Sim
Dani Cunha (RJ) – Sim
Danilo Forte (CE) – Sim
David Soares (SP) – Sim
Dayany Bittencourt (CE) – Sim
Delegado Marcelo Freitas (MG) – Sim
Delegado Matheus Laiola (PR) – Sim
Douglas Viegas (SP) – Não
Dr. Fernando Máximo (RO) – Sim
Dr. Zacharias Calil (GO) – Sim
Eduardo Velloso (AC) – Sim
Fabio Schiochet (SC) – Sim
Fausto Jr. (AM) – Sim
Felipe Becari (SP) – Sim
Felipe Francischini (PR) – Sim
Fernanda Pessoa (CE) – Sim
Fernando Coelho Filho (PE) – Sim
Geraldo Mendes (PR) – Sim
Gisela Simona (MT) – Não
José Nelto (GO) – Sim
Juninho do Pneu (RJ) – Sim
Juscelino Filho (MA) – Não
Kim Kataguiri (SP) – Sim
Leur Lomanto Júnior (BA) – Sim
Luciano Bivar (PE) – Não
Luiz Carlos Busato (RS) – Sim
Marangoni (SP) – Sim
Marcos Soares (RJ) – Sim
Maurício Carvalho (RO) – Sim
Moses Rodrigues (CE) – Sim
Murillo Gouvea (RJ) – Sim
Nicoletti (RR) – Sim
Padovani (PR) – Sim
Pastor Claudio Mariano (PA) – Sim
Pastor Diniz (RR) – Sim
Pauderney Avelino (AM) – Sim
Paulo Azi (BA) – Sim
Pedro Lucas Fernandes (MA) – Sim
Ricardo Abrão (RJ) – Sim
Rodrigo de Castro (MG) – Sim
Rodrigo Valadares (SE) – Sim
Silvye Alves (GO) – Sim
Yandra Moura (SE) – Sim
