A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%. O regime de urgência acelera a tramitação da matéria e possibilita que o texto seja apreciado no plenário, a depender de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta faz uma alteração na Lei 13.756/2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
A lei prevê que, após a dedução das importâncias relacionadas ao pagamento de prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre a premiação, somente 12% terão destinação para áreas como educação, segurança pública e esporte. A proposta de Lindbergh prevê mais 12% para a seguridade social.
O texto tem andamento duas semanas após a Câmara ter rejeitado uma Medida Provisória que reforçaria a arrecadação de impostos no ano que vem. Uma das taxações previstas recaía sobre as bets. O texto já previa a destinação de mais 6% sobre as bets para a seguridade social, mas o porcentual foi derrubado junto com a MP.
Na sessão da comissão, Lindbergh celebrou a aprovação da urgência. “A gente sabe que esse trâmite é complicado. Da urgência, ainda nós vamos para o colégio de líderes. É uma batalha. Mas nós estamos dando aqui um passo”, disse. “Houve uma frustração ao não votarmos aquela MP 1.303, então eu quero parabenizar aqui a posição desta comissão.”