A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
O projeto altera a lei que aborda o terrorismo no Brasil. A ideia é deixar a lei mais dura e mais completa. Com essa mudança, grupos criminosos e milícias que fizerem ataques violentos também podem ser punidos como terroristas.
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A discussão do tema voltou ao holofote após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada na última terça-feira, 28, que deixou 121 mortos, entre suspeitos ligados ao Comando Vermelho (CV) e agentes de segurança.
Se o projeto for aprovado, integrantes de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderão ser punidos por um crime mais grave, chamado de “organização criminosa qualificada”.
Isso significa que a pena máxima passa a ser de até 15 anos de prisão, e pode chegar a 30 anos se houver envolvimento em homicídios.
Atualmente, a lei estabelece que, para uma conduta criminosa ser considerada ato de terrorismo, é necessário existir uma motivação ligada à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
