O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), detalhou as medidas adotadas pela Polícia Civil do Estado no processo que apura a morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos, agredido na Praia Brava, em Florianópolis.
De acordo com Jorginho Mello, desde que solicitou que a polícia apurasse o caso, “foram colhidas provas, ouvidas testemunhas e cumpridos todos os trâmites legais sem atropelos”.
O governador diz que “ainda bem que a sociedade não aceita mais a crueldade”.
De acordo com as investigações, o cão Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã de segunda-feira, 26, em endereços dos investigados por maus-tratos e coação no processo.
Após a análise do material encaminhado pela Polícia Civil, o Ministério Público poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento do procedimento, caso não sejam comprovadas autoria ou materialidade, conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa, ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional.
As medidas socioeducativas previstas em lei incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última aplicada de forma excepcional e apenas nas hipóteses legais.
