Um projeto que pretende “devolver” pessoas em situação de rua para cidades de origem foi aprovado na terça-feira, 11, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). A votação da proposta provocou debates intensos entre situação e oposição no Legislativo.
Na justificativa do projeto, o vereador Vile Santos (PL), autor da proposta que cria o programa “De volta para a minha terra”, afirmou que uma pesquisa da prefeitura de Belo Horizonte mostra que 30% da população em situação de rua demonstra interesse em retornar a cidades de onde vieram ou têm vínculo familiar e que quase 60% delas não eram da capital mineira.
Durante a sessão da Câmara, vereadores que apoiam o projeto defenderam que a medida contribui para a “resolução de um grave problema” da capital.
“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos.
Pelo texto da proposta, a prefeitura ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelas pessoas interessadas e manter o registro atualizado dos atendimentos. O município também terá a responsabilidade de criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações.
Na esteira de Florianópolis
O projeto em Belo Horizonte foi votado na semana seguinte ao prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciar o lançamento de um posto de atendimento da Assistência Social na rodoviária do município para fazer o controle de quem chega na cidade. Se a pessoa desembarcar na cidade sem emprego e local para morar, a prefeitura dá a passagem de volta.
A medida adotada em Florianópolis foi citada durante a votação do projeto em Belo Horizonte. O vereador Uner Augusto (PL) afirmou que fez uma indicação para que a prefeitura da capital mineira adote o mesmo programa.
O projeto de lei de Belo Horizonte, que tem seis artigos, foi votado de forma destacada. Do primeiro ao quinto, a votação foi de 29 vereadores favoráveis e oito contrários. A votação especificamente do artigo sexto, que trata do início do programa a partir da sanção, recebeu 30 votos a favor e oito contra.
Conforme o Legislativo, a proposta será encaminhada às comissões da Casa para análise de emendas antes de ser votada em segundo turno. Somente após a segunda aprovação, a proposta será enviada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O Estadão entrou em contato com a prefeitura sobre o novo programa e aguarda retorno.
Oposição critica medida
O vereador de oposição Pedro Patrus (PT) afirmou na sessão que a capital mineira já conta com política dedicada a migrantes. Trata-se do programa “Atenção ao Migrante”, que oferece às pessoas em situação de rua ou de passagem pelo município o pagamento de passagens intermunicipais e interestaduais, além de serviço de acolhimento e escuta.
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse. Segundo ele, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”.
Para a vereadora Luiza Dulci (PT), o problema de pessoas que vivem nas ruas não é exclusividade de Belo Horizonte. Para a parlamentar, não dá para “simplesmente mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida”. Ela destacou que a medida foi proposta sem que houvesse discussão com os órgãos e pessoas que estão “há muito tempo nessa luta”.
“Esse projeto simplifica o problema e está desconectado das políticas de assistência social para as pessoas em situação de rua que já estão em andamento na cidade. Precisamos de políticas de moradia, de segurança alimentar e de movimentar a economia para que as pessoas tenham onde trabalhar”, disse a vereadora.
Endereço social
Outro projeto aprovado em primeiro turno na terça-feira, 10, que também aborda a população de rua, cria o chamado endereço social a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é que o endereço viabilize o acesso a cartas, contas, correspondências, entregas e similares, “objetivando a ressocialização da população menos favorecida”.
A proposta, de autoria de quatro vereadores do PL, recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários. Pelo texto, as pessoas cadastradas deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez por mês, sob o risco de serem desabilitadas do programa em caso de atraso.
