A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 26, por 289 votos a 136, um projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e de áreas de atividades complementares às do setor financeiro. O texto agora vai para o Senado.
O texto também dá aval para a constituição de subsidiária integral, na forma de sociedade por ações, com o objetivo de “explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável”.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em abril. O governo pediu urgência constitucional do texto – ou seja, caso o projeto não fosse apreciado, ele passaria a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira, 2.
Quando levou a proposta à Câmara, o governo sustentou que o desempenho de atividades por meio de subsidiárias propiciaria “mais dinamismo e competitividade, com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional”.
O relator do projeto é o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Ele argumentou que a proposta visava “dotar o BNB de instrumentos modernos de gestão e operação, ampliando sua capacidade de resposta às demandas do mercado”.
“A constituição de subsidiárias para o desempenho de atividades específicas mostrou-se prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, incluindo nesse rol as instituições financeiras públicas”, apontou.
Guimarães também sustentou que a autorização seguia precedentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O deputado frisou que a proposta “não altera a natureza jurídica do BNB nem compromete sua função pública de banco de desenvolvimento regional”.
Durante a votação em plenário, o PL chegou a tentar retirar o tema da pauta, mas sem sucesso.