O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira, 5, que o sistema presidencialista no Brasil está “destruído” e criticou os valores destinados às emendas parlamentares. Segundo ele, essa configuração contribui para “fragilizar” os poderes atribuídos ao presidente.
“O presidencialismo foi totalmente destruído no Brasil. Onde está a liturgia do cargo da Presidência da República? Acabou. Eu fui deputado federal e senador, com R$ 15,5 milhões de emendas por ano, sem serem impositivas. Hoje, o parlamentar de baixo clero tem R$ 100 milhões. Senador tem R$ 300 milhões”, disse Caiado em palestra promovida pela Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
Caiado afirmou que a atual dinâmica de liberação de emendas enfraquece o Poder Executivo. “A figura do presidente foi ficando fragilizada diante dessa ameaça que é imposta. Ele entrega aquilo que é prerrogativa dele para o Congresso, para o Supremo que legisla em matérias que são do Congresso também”, afirmou.
Para o governador, o cenário “insustentável” infla a gerência dos parlamentares sobre o Orçamento. “O plano de governo é do presidente. O deputado foi feito para aprovar o Orçamento, fiscalizar o Orçamento e legislar nas matérias de lei complementar e ordinária à proposta. Pronto. Essa é a finalidade do deputado e do senador. Agora, não é ele que vai decidir que vai repassar o dinheiro, que é discricionário, que está no plano de governo, para fazer o que ele acha que deve fazer no município. Isso aí é insustentável”, disse Caiado.
O uso das emendas parlamentares como instrumento de barganha política ganhou força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como revelado pelo Estadão, a falta de transparência sobre o destino dos valores era catalisador de corrupção no esquema conhecido como orçamento secreto.
Mas o tema voltou à tona, agora como ponto de tensão entre os Três Poderes, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impasse se intensificou após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de todas as emendas. A exigência era o estabelecimento de regras claras de transparência que permitam rastrear a destinação e a liberação dos recursos.
