As big techs convidadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a audiência pública sobre moderação de conteúdo em redes sociais e a nova política da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) não compareceram ao evento. O resultado da audiência será transformado em documento e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU participa como amicus curiae, parte interessada no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Foram convidadas para participar da audiência pública representantes das empresas Google e YouTube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
“Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas”, disse o titular da AGU, Jorge Messias, no início da audiência. O ministro confirmou que as big techs não aceitaram participar da atual rodada de discussões. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto”, afirmou Messias.
De acordo com o ministro, a preocupação do governo é proteger “crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores”.
Mudanças
No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças em sua política de moderação de conteúdo e encerrou que o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Entre as alterações, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Após anúncio feito por Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações.
Em uma sinalização ao presidente Donald Trump, o dono da Meta publicou um vídeo para falar das mudanças. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma e citou a existência de “tribunais secretos de censura” na América Latina.
Em reação, o governo Lula agiu em várias frentes. No Legislativo, o foco é o envio de dois novos textos para abordar a taxação das big techs e a regulação concorrencial do setor.