A prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, anunciou que vai proibir o nudismo e atividades semelhantes nas praias da cidade, incluindo a Praia do Pinho, a primeira a ter a prática reconhecida no País. A minuta do decreto foi apresentada às associações de moradores das praias agrestes e forças de segurança na quarta-feira, 17.
Segundo a prefeitura, o decreto será publicado e passará a valer após a sanção da lei que vai instituir o novo Plano Diretor do município, que tramita na Câmara de Vereadores e será votado em 2026. Nesta quinta-feira, 18, a minuta da prévia da lei de ocupação do solo e os mapas serão apresentados em um evento a partir das 18h, na sede do Legislativo.
Atualmente, a Praia do Pinho é reservada ao naturismo – filosofia de vida que engloba a prática do nudismo. A revisão do Plano Diretor não prevê mais a reserva de praias da cidade para o naturismo, diferentemente do plano em vigor, de 2006, que havia formalizado a prática.
A administração municipal informou que a solicitação para mudança é antiga e atende a pedidos da própria comunidade local e das forças de segurança. A avaliação, segundo a prefeitura, é a de que ao longo dos anos o local perdeu o “sentido verdadeiro do naturismo” e passou a ser utilizada para atos ilícitos e crimes sexuais, o que estaria prejudicando as praias vizinhas.
“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. O que estamos propondo não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente”, afirmou a prefeita Juliana Pavan (PSD).
A proibição da prática já tinha sido tema de audiência pública em 2022, quando o vereador Anderson Santos (PL) protocolou um projeto de lei solicitando o fim do naturismo na Praia do Pinho. A prática no local começou no anos 1980. A praia tem cerca de 500 metros de extensão e é conhecida por ter o mar calmo e Mata Atlântica preservada em seu entorno.
Federação critica decisão
Em nota, a presidente da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), Paula Silveira, afirmou que a entidade lamenta o fim da Praia do Pinho como área naturista. “Naturismo não é crime. Atos criminosos se combatem com a fiscalização do poder público e com ações individuais e não com a extinção do naturismo legítimo e histórico”, disse.
Segundo o comunicado, a omissão do poder público serviu como argumento para extinguir uma área histórica “e atender, na prática, a interesses imobiliários e não à segurança da população”. Para a entidade, a administração municipal está eliminando um “direito cultural” em vez de “enfrentar a criminalidade”.
“Não é apenas moralismo: Balneário Camboriú está extrapolando os limites da especulação imobiliária, a ponto de dizimar a história em prol da degradação ambiental, para se tornar a Dubai brasileira, ou seja, o metro quadrado mais caro do Brasil”, afirmou a presidente.
