O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, disse nesta quinta-feira, 24, que avançar no Open Finance é uma das prioridades da autarquia para os anos de 2025 e 2026. A afirmação foi realizada durante entrevista coletiva para detalhar sobre a agenda de prioridades regulatórias do BC para 2025 e 2026.
“O que a gente vai trabalhar esse ano é, por um lado, a adoção de medidas que melhorem a performance do sistema, discutindo desde limites operacionais quanto o processo de monitoramento dos dados para aumentar a qualidade das informações trafegadas, e por outro lado, continuar na agenda evolutiva do sistema”, disse Vivan.
A primeira ação a ser debatida é a portabilidade de crédito, que estava na mira do BC desde o ano passado, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo o diretor, essa modalidade vai ser debatida com a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
“Além disso, a gente vai discutir outras portabilidades, como portabilidade de salário e portabilidade de investimentos, nos aproximando aqui um pouco da nossa parceria com a CVM”, ele disse.
O diretor ainda acrescentou que, no caso brasileiro, há poucos consentimentos de compartilhamento de informações por parte de pessoas jurídicas, na comparação com as pessoas físicas.
“A gente vem trabalhando com a associação para que se identifique o porquê disso acontecendo, então uma das ações que a gente vai trabalhar agora nesse período vai ser a melhoria da jornada das pessoas jurídicas”, disse Vivan.
Pix
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse, por sua vez, que a agenda evolutiva do Pix faz parte da agenda estratégica do seu setor para 2025 e 2026. Entre os pontos, citou o Pix por aproximação, o Pix Parcelado, o Pix em Garantia e a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
“O Pix em Garantia se insere numa agenda de maior fôlego do BC, de aumentar o conjunto de ativos colateralizados que pode servir como garantia para operações de crédito”, afirmou Gomes. “Essa é uma linha mestra da agenda do Banco Central, a ideia de incentivar o crédito colateralizado, de criar condições, seja na infraestrutura, seja na regulação, para que haja mais garantias. E o PIX em garantia se inscreve nessa agenda.”
As discussões sobre o Pix em garantia devem começar no segundo semestre.
Sobre o MED 2.0, Gomes disse que o mecanismo vai permitir rastrear o dinheiro movimentado por meio de fraudes e bloquear os recursos. Isso vai permitir maior efetividade no bloqueio e no estorno, afirmou.
Como mostrou o Broadcast, os prejuízos com fraudes no Pix cresceram 70% apenas em 2024 e atingiram mais de R$ 4,9 bilhões. Esse número se refere às transações que foram identificadas como fraude e geraram um pedido de devolução de valores, mas cujos recursos não puderam ser devolvidos por motivos como a falta de saldo da conta recebedora.
O Pix parcelado vai padronizar a tomada de crédito via Pix, ele explicou. “É importante padronizar, porque a experiência do Pix já é padronizada”, disse Gomes, destacando que vai ser criado um “conhecimento comum” que facilite um desconto no pagamento por Pix por parte dos lojistas.
Ele destacou, no entanto, que não vai haver tabelamento de juros ou número máximo de parcelas.
PL de infraestruturas do mercado financeiro
Gomes disse também nesta quinta-feira que o projeto de lei complementar das infraestruturas de mercado financeiro (IMF) continua como uma das prioridades legislativas para a autarquia este ano. “Nós estamos procurando interlocução com os senadores para avançar neste tema”, afirmou. “Esse PL vai ser muito importante para aperfeiçoar a atuação do BC junto às infraestruturas do mercado financeiro.”
Outra grande prioridade, segundo Gomes, é o projeto de lei que trata dos instrumentos de resolução (PLP 281/2019).
Regulação do BaaS
Gilneu Vivan disse ainda que a autarquia pretende concluir este ano a regulação do Banking as a Service (BaaS). “Ocorre que existem muitas lacunas em relação à responsabilidade e acesso à informação nessas transações”, disse Vivan. “O que a gente está fazendo aqui é colocando um pouco de ordem e organizando esse mercado.”
No eixo de “inovação”, que também inclui a agenda do Open Finance, o BC ainda quer avançar para preparar o sistema financeiro para a tokenização de ativos financeiros, disse o diretor. A autarquia também vai acompanhar o tema de inteligência artificial.
Sobre a regulação do câmbio, Vivan citou como ponto principal a compensação privada de créditos entre residentes e não residentes. Outro ponto é em relação às operações interbancárias de câmbio, tema para o qual há uma consulta pública aberta, e as negociações com ativos virtuais.