Um recurso contra a decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente da Corte, que arquivou uma reclamação disciplinar envolvendo o desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do cargo por suspeita de de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, foi protocolado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Ao arquivar a reclamação, em dezembro, a desembargadora argumentou que não havia indícios mínimos para justificar a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Também afirmou que o colega foi alvo de “meras ilações e denúncias infundadas”. “Não é possível verificar indício de que tenha ele agido de forma parcial ou ilícita. Ao contrário, vislumbra-se que tão somente exerceu a jurisdição”, escreveu Clarice.
O recurso foi apresentado por Sabino Alves de Freitas Neto, representante do espólio de Almindo Alves Mariano, que é parte em um processo julgado pelo desembargador envolvendo uma disputa por terras em Rondonópolis e Guiratinga, no interior do Estado, ligadas ao inventário.
Sabino afirma que Sebastião de Moraes Filho beneficiou indevidamente o empresário Luciano Polimeno na ação e insiste que a conduta do desembargador seja investigada. Ele entregou à Justiça gravações em que o empresário afirma que “nós ganhamos cinco partidas, nós já retiramos cinco da pauta” e que “já gastei oito, oito adiação e vou gastar mais vinte, se for possível”.
“As falas acima demonstram graves indícios do cometimento de infrações disciplinares por parte do desembargador reclamado, inclusive indicando que os inúmeros adiamentos do julgamento se deram por interesse do próprio Sr. Luciano Polimeno, sendo que este pagava determinada quantia para que os adiamentos fossem concretizados”, diz um trecho do recurso.
Em sua defesa, o desembargador diz que não há provas das acusações, que classificou como “fantasiosas invenções”. O desembargador pediu o arquivamento da investigação, considerando a “insubsistência das imputações, desprovidas de mínimo indício probatório, a comprovar a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito”.
Como mostrou o Estadão, o advogado Carlos Naves de Resende, que representa Sabino, chegou a pedir proteção à polícia, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) após receber ameaças de morte e uma proposta de suborno em meio à disputa judicial. Ele afirma no recurso que voltou a receber ameaças.
O advogado busca que a desembargadora reconsidere a decisão ou envie o recurso para julgamento colegiado.
Clarice Claudino deixou a presidência do Tribunal de Mato Grosso na virada do ano. Em dezembro, seu último mês na direção, mandou pagar R$ 10 mil a todos os magistrados e R$ 8 mil aos servidores a título de vale-alimentação, penduricalho logo intitulado “vale peru”. O auxílio turbinado gerou polêmica. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro. Acuado, o tribunal recuou e mandou os funcionários devolverem o dinheiro.