Representantes da Prefeitura de Guarulhos e de diversas entidades da sociedade civil se reuniram no último dia 28 de abril no Centro Municipal de Educação Adamastor, no Macedo, para debater a construção de um documento orientador das políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas no município. O encontro integra as ações do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas, instituído pelo Decreto nº 39.355/2022.
Durante a reunião, a coordenação do Comitê apresentou a proposta de elaboração de um documento norteador com diretrizes e objetivos que visam garantir direitos e promover a inclusão social dessas populações. A iniciativa busca organizar as ações do poder público de forma integrada e fomentar futuras parcerias com outros entes governamentais e organismos internacionais.
Na próxima reunião do colegiado, prevista para o mês de maio, será apresentado o cronograma de ações e a metodologia participativa que norteará a construção do documento. A expectativa é que a versão final esteja concluída até o segundo semestre de 2025, posicionando Guarulhos como referência nacional no acolhimento e na proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Para o subsecretário da Igualdade Racial, Jorge Caniba Batista dos Santos, a iniciativa representa um marco na consolidação de políticas públicas baseadas no diálogo e na escuta ativa. “Estamos diante de uma construção histórica e democrática, que valoriza a diversidade e reafirma o compromisso institucional da cidade com a inclusão social. Cada passo reforça Guarulhos como uma referência no acolhimento humano e respeitoso”, afirmou.
Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Governo, Gestão, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), e Assuntos de Segurança Pública, incluindo a Patrulha Maria da Penha. Também estiveram presentes integrantes das subsecretarias da Igualdade Racial, Juventude, Acessibilidade e Inclusão, e Políticas da Diversidade, além de membros do Conselho Tutelar e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
A sociedade civil esteve representada por importantes instituições, como o Consulado Geral do Paraguai em São Paulo, a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a OAB – 57ª Subseção Guarulhos, o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP), o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), a Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, a Unifesp, a Unisa, o Núcleo Batuíra, o Instituto Lygia Jardim, a Instituição Identidade Humana, a ASBRAD (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude) e a Missão Paz.
Com caráter consultivo, propositivo e de articulação intersetorial, o Comitê atua como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas efetivas que assegurem os direitos e a integração da população migrante em Guarulhos.
