O Procon Guarulhos disponibilizou a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) Digital 2024, que agora pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis pelo link https://l1nk.dev/aG1IA. A atualização inclui mudanças na lei federal 8.078/90, com ênfase em dispositivos voltados à prevenção e tratamento do superendividamento, tornando o material uma ferramenta essencial para o exercício dos direitos dos consumidores.
A nova versão digital do CDC destaca orientações sobre compras online, uso de dados pessoais, contratos digitais e prevenção de golpes. Também detalha medidas legais contra cláusulas abusivas, prazos de devolução e oferece dicas práticas para situações cotidianas. Com um formato interativo e de fácil navegação, o documento permite consultas rápidas e apresenta exemplos práticos que simplificam as relações comerciais.
Benefícios para Consumidores e Fornecedores
Além de ser um guia essencial para os consumidores, o CDC Digital traz vantagens significativas para fornecedores. Atendendo à exigência da lei estadual 12.291/2010, que determina a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais, os fornecedores podem imprimir o material gratuitamente e mantê-lo em local visível. Dessa forma, evitam sanções administrativas e garantem que os consumidores tenham acesso direto às informações no ponto de compra ou serviço.
“A ausência do CDC nos estabelecimentos pode gerar penalidades. Nossa plataforma digital oferece uma solução prática e sem custos elevados, beneficiando tanto comerciantes quanto consumidores”, destacou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Uma Ferramenta para Garantir Direitos
Ao apresentar a nova versão do CDC Digital, Vera Tulher celebrou o avanço: “Finalizo a nossa gestão com a entrega de mais uma importante ferramenta para os consumidores. Nosso compromisso sempre foi com a justiça, a transparência e a confiança que os consumidores depositam em nós. Essa versão digital é uma vitória coletiva, oferecendo suporte acessível e eficaz para situações de consumo.”
Alerta Contra Golpes
O Procon também alerta para a ação de golpistas que se passam por fiscais do órgão, vendendo versões impressas do CDC a preços abusivos. A entidade reforça que seus agentes não realizam esse tipo de venda e orienta que qualquer tentativa de extorsão seja denunciada imediatamente à polícia.
Com a versão 2024 do CDC Digital, o Procon Guarulhos reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado mais justo e transparente.
