O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar apreenderam R$ 172,7 mil em dinheiro vivo em três endereços ligados a alvos da Operação Mágico de Oz, deflagrada nesta sexta, 13, para investigar o suposto envolvimento de um grupo de auditores fiscais de Rendas da Fazenda do Estado de São Paulo em esquema de uso de ‘laranjas’ para recebimento de propinas. Também foram recolhidos cinco celulares, quatro notebooks, uma CPU, quatro pendrives, um relógio inteligente, carimbos, cartões e diversos documentos que passarão pelo escrutínio de promotores do Ministério Público.
Os auditores Jorge Luiz David, Fernando Kenji Iwai, Milton Mamoru Nakanishi e Rafael Merighi Valenciano, todos da Delegacia Regional Tributária-14, em Osasco (Grande São Paulo) estão sob suspeita e foram alvo de buscas e quebra de sigilo fiscal e bancário. Rafael Valenciano foi preso em Valinhos, no interior paulista.
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto.
Na residência de ‘alto padrão’ de Rafael Valenciano foram recolhidos R$ 10.822,00 em espécie, três celulares, dois notebooks, quatro pendrives e dois carimbos. Ele foi conduzido ao Plantão Policial de Valinhos para formalização do cumprimento da ordem judicial de prisão preventiva.
Em outro endereço também em Valinhos, ligado a ‘um assessor’ envolvido com a fraude, foram apreendidos R$ 122.356 em dinheiro vivo, além de dois celulares e dois notebooks.
Em diligência realizada em um escritório ligado aos investigados, também foi cumprido mandado de busca e apreensão. No local, foram apreendidos R$ 39.579 em espécie, dois notebooks e diversos documentos.
A Operação Mágico de Oz é um desdobramento da Operação Ícaro, que investiga fraudes bilionárias envolvendo agentes fiscais e grandes varejistas.
Além dos auditores, o vice-prefeito de Tupi Paulista, Frederico Marquezim (PSD), também foi afastado por suposto envolvimento nos ilícitos.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária – além de Valenciano, foi presa a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como responsável por lavar dinheiro do esquema por meio de dois salões de beleza situado na Vila Romana, um bairro da zona Oeste da capital paulista.
As diligências são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público de São Paulo, além das Polícias Civil e Militar.
Ícaro
Deflagrada em agosto de 2025, a Operação Ícaro já resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada à Justiça em janeiro, contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. Segundo a Promotoria, entre 2021 e 2025 ele teria subornado auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, repassando propinas milionárias. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.
Além do empresário foram denunciados outros seis investigados, inclusive ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, por corrupção passiva, apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
Após o estouro da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda exonerou Artur Gomes da Silva Pinto, que exercia a carreira desde 2006.
Os promotores do Gedec destacam que ‘o procedimento por meio do qual o Fisco defere a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, durando, em muitos casos, anos’. No caso da Ultrafarma o dinheiro saía rapidamente, mediante pagamento de propinas aos fiscais, segundo o Ministério Público.
Artur Gomes teria orientado as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.
