Presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou nesta quarta-feira, 11, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça submeterá à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Decisão do magistrado havia autorizado o empresário a não comparecer a depoimento na comissão.
“O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever (decisões que tornam facultativo o comparecimento à CPI). Mas especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, já encaminhará nosso recurso para votação na Turma e uma decisão do colegiado, o que para nós é importante”, disse.
A cúpula da CPI tem se queixado do que entende ser a interferência indevida do Judiciário sobre os trabalhos do colegiado, que, por lei, tem poder investigativo similar ao das polícias e do Ministério Público. Mesmo após a conversa, realizada com o objetivo de aparar arestas, Viana reforçou divergências com a postura de Mendonça.
“Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado para vocês sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso País, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que, por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ministro ou outro, tem inviabilizado e atrasado o nosso trabalho”, afirmou.
Outro tema na pauta da reunião foi a ausência de presidentes de bancos convocados. Até agora, todos faltaram aos depoimentos. Viana afirma ter comunicado a Mendonça que os executivos serão ouvidos na condição de testemunhas, não de investigados. A presidente da Crefisa, Leila Pereira, que também é presidente do Palmeiras, recebeu nova autorização para não comparecer à comissão.
Ela prestaria depoimento nesta quinta-feira, 12. A instituição financeira é uma das principais envolvidas em irregularidades detectadas pelo INSS na cobrança de crédito consignado sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
“Colocamos com clareza que os representantes do sistema financeiro não estão na CPMI como investigados, estão como testemunhas ou colaboradores para uma nova legislação, para que a gente coloque regras nesses empréstimos consignados”, acrescentou.
