Entidades representativas das carreiras típicas de Estado e do serviço público manifestaram apoio ao presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, após ele ser intimado a prestar esclarecimentos à Política Federal. Cabral prestou depoimento por certo de uma hora e meia nesta sexta-feira, 20, após ter feito críticas à ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que mirou auditores fiscais por suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados de parentes dos ministros.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil publicaram nota conjunta na qual afirmam acompanhar com atenção os desdobramentos do caso e ressaltando a importância da observância do devido processo legal, da ampla defesa e das garantias constitucionais. As entidades destacaram que a “liberdade de expressão e o exercício do mandato associativo são prerrogativas essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”.
A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) também se posicionou em defesa de Cabral e enfatizou a relevância da atuação independente das lideranças das carreiras fiscais e a necessidade de preservação da autonomia institucional.
Já a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) manifestou preocupação com a convocação de dirigente associativo por declarações públicas, destacando a proteção constitucional à liberdade de manifestação e à representação legítima de categoria.
A Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional declarou solidariedade a Cabral e reafirmou a defesa de uma “Administração Tributária e Aduaneira técnica, autônoma e independente, e colocando-se à disposição para prestar apoio institucional”.
