O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou mais uma série de medidas para a União intensificar o combate ao desmatamento na Amazônia Legal. As determinações foram anunciadas na audiência pública realizada mais cedo nesta terça-feira, 10, com órgãos do governo.
O objetivo da audiência foi acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo que mandou a União adotar medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia teve uma queda de 35% de agosto de 2024 a janeiro de 2025. A redução em relação a 2022 foi de 50%, de acordo com dados da pasta. Mendonça reconheceu que houve avanços, mas disse que as ações adotadas até agora ainda são insuficientes para conter o desmatamento.
Na audiência, o ministro também destacou que os recursos de fundos de proteção da Amazônia devem ser aplicados, de fato, na preservação do bioma.
“Devem ser consideradas como obrigatórias as despesas a serem eventualmente custeadas com os fundos, justamente para impedir que sejam mantidos vultuosos recursos sem destinação, não podendo a União apontar a carência de receitas como óbice para a execução dos planos de fortalecimento institucional”, apontou Mendonça.
Entre as determinações, Mendonça deu 90 dias para a União apresentar um plano para cumprir a meta de destinação de glebas federais, com cronograma para os próximos dois anos e identificação de áreas com maior risco de desmatamento e grilagem.
Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos do Ibama que apuram infrações ambientais e aplicam multas A CGU deverá identificar falhas e propor aperfeiçoamentos.
Já o Ibama deverá definir, em até 90 dias, critérios objetivos para a prescrição de processos administrativos ambientais. Também deverá criar uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.
Aeronaves
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o órgão ganhou um “incremento substancial no orçamento” com a recomposição de R$ 40 milhões em crédito extraordinário em 2025.
“Saímos de 300 viaturas em todo o Brasil para mais 60 viaturas, tínhamos cinco helicópteros pequenos, hoje temos sete grandes aeronaves”, afirmou. “Devemos adquirir mais dois helicópteros maiores, militares, com o Fundo Amazônia”, anunciou.
Mendonça destacou a “importância de helicópteros maiores, porque a própria Polícia Federal tem deficiência desses equipamentos”. Segundo ele, esses equipamentos fazem grande diferença na eficácia da fiscalização do desmatamento em áreas protegidas.
