O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 10, as ações que tratam sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. O primeiro dia foi marcado exclusivamente para a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados.
Na pauta de quinta-feira, 11, está prevista a continuidade do julgamento sobre o acordo entre governo e Axia Energia (ex-Eletrobras) sobre a participação da União na empresa. Até o momento, o colegiado está dividido: há 5 votos pela homologação integral e 4 pela homologação parcial. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
Plenário físico
Marco Temporal – A partir de quarta-feira, 10, ministros devem enfrentar novamente o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Congresso recriou a tese dias depois de a Corte declarar sua inconstitucionalidade em 2023.
A expectativa é que o Supremo manterá seu entendimento contrário ao marco temporal, mas nem todos os pontos da Lei do Marco Temporal devem ser derrubados. O texto foi discutido na comissão que buscou uma conciliação sobre o tema. O grupo apresentou propostas para alterar procedimentos de demarcação. Um dos pontos em que houve consenso é sobre a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo.
Eletrobras – Na quinta-feira, 11, os ministros voltam a analisar se homologam o acordo assinado em março que dá à União o direito a três das 10 vagas no Conselho de Administração da Axia (ex-Eletrobras). Como compensação, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.
Até o momento, há 5 votos pela homologação integral do acordo e 4 votos para homologar apenas os termos que dizem respeito às cadeiras ocupadas pela União nos conselhos. Na prática, a homologação parcial não rejeita os demais pontos nem impede que o acerto seja firmado extrajudicialmente. A divergência é apenas sobre a competência do Supremo em analisar o acordo.
Plenário virtual
Benefício para vítimas de violência doméstica – Na sessão virtual que começou na última sexta-feira, 5, os ministros voltaram a julgar se o poder público deve pagar um benefício assistencial temporário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. Já há maioria para determinar o pagamento, mas ainda não está claro se o custo caberá à União ou aos Estados.
