O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira, 21, a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil apesar de estar condenado a 16 anos e 1 mês de reclusão por participação na trama golpista e proibido de sair do País.
Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos, segundo imagens divulgadas pelo portal PlatôBR, o que motivou o pedido do PSOL pela prisão preventiva e levou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a defenderem a medida. Moraes deverá pedir a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol.
Ramagem saiu do Brasil em setembro, conforme revelou o PlatôBR. Ele teria viajado até Boa Vista e seguido por terra até a fronteira com a Venezuela ou a Guiana antes de embarcar para os EUA. A Câmara dos Deputados afirmou não ter sido comunicada da viagem. O deputado apenas apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Ex-diretor da Abin e aliado de Bolsonaro
Alexandre Ramagem Rodrigues é ex-delegado da Polícia Federal e aliado histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relação se consolidou na campanha de 2018, quando Ramagem foi designado para chefiar a segurança pessoal de Bolsonaro após o ex-presidente ser esfaqueado em Juiz de Fora (MG).
No início de 2019, já no governo Bolsonaro, Ramagem foi nomeado superintendente da PF no Ceará, mas deixou o cargo para ingressar na política. Passou um período como assessor no Palácio do Planalto e, em junho daquele ano, foi escolhido para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na posse, Bolsonaro destacou a proximidade dos dois, dizendo que “grande parte do destino da nação” passaria pelas mãos de Ramagem. Ele foi eleito deputado federal em 2022 com 59.170 votos.
Em outubro de 2023, Ramagem foi alvo de operação da PF no gabinete e no apartamento funcional. A corporação investigou o uso ilegal da Abin para monitorar ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados, por meio da ferramenta FirstMile. Segundo a PF, a Abin teria realizado 33 mil rastreamentos ilegais, incluindo o monitoramento de Alexandre de Moraes.
A operação “Vigilância Aproximada”, desdobramento da “Primeira Milha”, cumpriu 21 mandados de busca e levou à prisão de dois servidores da Abin. Nas redes, Ramagem atribuiu a investigação a uma suposta “austeridade” implementada na gestão Bolsonaro.
Condenação por trama golpista e recursos ao STF
Ramagem foi condenado pelo STF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, além de perder o mandato.
O Supremo suspendeu a análise de crimes relacionados ao 8 de janeiro, como dano qualificado ao patrimônio da União, porque teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.
A defesa tentou reduzir a pena, alegando participação de “menor importância” na trama golpista, e pediu a suspensão da condenação por organização criminosa, argumentando que o crime teria natureza permanente e também teria continuado a ocorrer após ele receber o diploma de deputado. Os advogados afirmam ainda que o STF foi omisso ao aplicar automaticamente a perda do cargo de delegado da PF.
