O número de processos de crimes de trânsito em São Paulo cresceu 19% no acumulado de janeiro e julho de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Ou seja: nos sete primeiros meses de 2024 foram registrados 18.236 processos do tipo e, no mesmo período deste ano, há 21.699 registros. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Os números comprovam o que temos visto diariamente nas ruas, avenidas, rodovias e no noticiário: uma escalada da violência no trânsito.
Crimes de trânsito são violações graves das leis de trânsito, tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Eles podem causar danos físicos, materiais e até a morte de pessoas. Alguns exemplos são conduzir sobre o efeito de álcool e drogas, homicídio culposo – quando não há intenção de matar – omissão de socorro, evasão do local do sinistro, entre outros.
Segundo Rodrigo Vargas, psicólogo especializado em trânsito, o aumento no número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para perda da licença, mudança trazida pela Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, é um dos fatores que explica o crescimento da violência nas vias públicas.
Se, antes, os motoristas não podiam passar de 21 pontos na soma das infrações, com a mudança o limite ficou menos rígido. Ele passou a ser de 40 pontos sem infração gravíssima, 30 pontos com uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas (todas elas cometidas no último ano). “Quando uma regra como essa é afrouxada, o poder público passa a mensagem de que essas atitudes não são tão graves assim. É quase como uma banalização dessas situações”, diz Vargas.
Outros aspectos mencionados por ele são o número crescente de pessoas que dirigem sem habilitação, além de pouca fiscalização. “Infelizmente não vejo o poder público tomando medidas na direção de um trânsito mais seguro, ou adotando ações coordenadas para reverter a gravíssima situação da violência nas vias. A única boa notícia é o aumento no número de cidades adotando a tarifa zero, com as pessoas migrando do transporte individual para o coletivo, o que tem impacto positivo na segurança”, afirma.
FALTA FISCALIZAÇÃO
O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) intensificou as fiscalizações no último ano. Segundo o órgão, foram 34 operações e 21.650 veículos fiscalizados entre janeiro e julho de 2024, contra 37 operações e 26.676 veículos que passaram por blitz no mesmo período deste ano. Porém, na visão dos especialistas, elas não são suficientes.
“O sistema de fiscalização é muito mais amplo e envolve diversos atores, como polícias, autarquias, guardas municipais, entre outros. E dentro desse universo, o poder direto de fiscalização do Detran ainda é pequeno em comparação aos demais”, afirma Diogo Lemos, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global.
Mesmo assim, o executivo avalia que órgão está na direção certa ao criar uma diretoria de segurança viária para atuar de forma integrada. Para ele, a falta de compromisso com a redução das mortes e dos crimes de trânsito das esferas mais altas do governo refletem nas gestões municipais. “Não é à toa que vimos prefeitos desativando radares, mesmo sabendo que reduzir a velocidade é a principal medida nesse sentido”, observa.
Ele destaca a importância do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído por lei em 2018 e que tem como meta diminuir pela metade as mortes e lesões no trânsito até 2030. “O plano está pronto, porém, vemos que ele não tem tido muita capilaridade até o momento. Além dos investimentos para viabilizá-lo, que podem vir do Funset, chamado de ‘fundo das multas’, é necessário que haja engajamento de órgãos de todo o Brasil e uma ação coordenada”, finaliza.