O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e última votação nesta sexta-feira (27/6), o Projeto de Lei 441/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, enviada pela Prefeitura, projeta receitas e despesas da capital paulista no próximo ano e recebeu 34 votos favoráveis e 12 contrários. O texto agora será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A previsão orçamentária para 2026 é de R$ 128,9 bilhões. A LDO é a etapa inicial do processo orçamentário e serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que definirá como os recursos serão aplicados.
Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 1.697 emendas à proposta, das quais 137 foram incorporadas total ou parcialmente ao parecer final, conforme explicou o relator, vereador Major Palumbo (PP). Segundo ele, as sugestões dos parlamentares contribuíram para o fortalecimento de políticas públicas em áreas diversas.
Entre os destaques do relatório, estão os R$ 9,64 bilhões previstos para investimentos em mobilidade urbana e gestão do uso do solo, além de R$ 1,9 bilhão para habitação. Também estão previstos recursos para ações nas áreas de proteção animal, cultura de rua, saúde, meio ambiente, valorização da cultura negra, políticas antirracistas, defesa dos direitos das mulheres, justiça social, inclusão da população idosa e combate à vulnerabilidade social.
Para Palumbo, a LDO representa compromisso com a responsabilidade fiscal e com o uso eficiente dos recursos públicos. “Se eu pudesse resumir a LDO em uma palavra, seria responsabilidade. Responsabilidade com as metas, com as leis e, principalmente, com a aplicação do dinheiro do cidadão”, afirmou.
A atuação do relator foi elogiada por diversos parlamentares. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), destacou que o texto aprovado está alinhado às necessidades reais da população paulistana. Já o vereador Dr. Murillo Lima (PP), líder do partido na Casa, considerou uma honra ter um correligionário à frente da relatoria da LDO.
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) também ressaltou a importância da LDO como instrumento fundamental para o planejamento do PPA (Plano Plurianual), da LOA e dos Planos de Metas do Executivo municipal.
Apesar da maioria favorável, a proposta recebeu críticas da oposição. O PSOL votou contra e apontou falhas estruturais no planejamento. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) afirmou que o projeto compromete a transparência e limita a participação social. “Áreas prioritárias foram destacadas, mas acabaram recebendo menos recursos que outras que sequer foram mencionadas como prioridade”, disse.
A bancada do PT também rejeitou a proposta. A líder do partido, vereadora Luna Zarattini, denunciou a falta de debate sobre parte significativa dos recursos. “Tivemos R$ 5 bilhões fora de discussão nesta Casa e uma política contínua de subestimar receitas. Temos quase R$ 124 bilhões em caixa e R$ 12 bilhões executados fora do orçamento”, criticou.
Em defesa da proposta, o líder do governo, Fabio Riva, elogiou a gestão fiscal do prefeito Ricardo Nunes. “Ele sabe administrar bem os recursos, remanejar quando necessário e aplicar com responsabilidade. Tanto que foi reeleito para continuar seu trabalho”, disse.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), fez um balanço positivo do semestre legislativo. “Foi um semestre produtivo, com plenário cheio e avanços importantes. Dividimos as decisões, amadurecemos o debate e agora é preparar um segundo semestre ainda mais eficiente”, afirmou.
Outros projetos e próxima sessão
Além da LDO, os vereadores aprovaram outros três projetos durante a sessão. A próxima Sessão Plenária está agendada para o dia 5 de agosto, às 15h. A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, canal Câmara São Paulo no YouTube e pela TV digital no canal 8.3 (TV Câmara São Paulo).
