Decisão leva em conta problemas de saúde do ex-presidente; ele usará tornozeleira eletrônica
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello deixou o sistema prisional nesta quinta-feira (1º), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Collor havia sido preso na última sexta-feira (26), após ser condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de Moraes considerou laudos médicos que apontaram problemas de saúde do ex-mandatário, além da necessidade de tratamento especializado e acompanhamento constante.
Na decisão, Moraes destacou que a manutenção da prisão em unidade convencional colocava em risco a integridade física de Collor, uma vez que ele sofre de doenças crônicas e teria dificuldades para acessar medicamentos e cuidados adequados no sistema prisional comum.
Além da prisão domiciliar e do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs outras restrições: Collor está proibido de manter contato com outros investigados no processo, de se ausentar da cidade sem prévia autorização judicial e deverá entregar seu passaporte em até 24 horas.
A defesa do ex-presidente comemorou a decisão e afirmou que Collor irá cumprir todas as determinações judiciais. Ele deixou a unidade prisional em um comboio discreto, pouco antes das 21h, e seguiu para sua residência na capital alagoana.
A condenação de Collor, ocorrida em 2023, teve como base denúncias de que ele teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O julgamento, no entanto, ainda aguarda análise de recursos pela Suprema Corte, o que torna a prisão atual uma antecipação da execução da pena conforme jurisprudência do STF para casos já julgados em segunda instância.
A medida também reacendeu o debate sobre o uso da prisão domiciliar em casos envolvendo políticos com histórico de poder e influência. Para críticos, a decisão evidencia um sistema de Justiça desigual; para os defensores, trata-se de uma medida humanitária diante do quadro clínico apresentado.
